O governo de Donald Trump conseguiu a aprovação do One Big Beautiful Bill Act, pelo Senado dos EUA na última terça-feira (1º), projeto de lei (PL) que traz mudanças na taxação do contribuinte norte-americano. O PL altera as regras do imposto sobre os ganhos em jogos de azar. O projeto de lei foi aprovado por uma estreita margem: 51 a 50.
Segundo a antiga norma, os jogadores que declaram ganhos em apostas ou no pôquer podiam deduzir todas as suas perdas financeiras a cada ano. Caso empatassem ou perdessem dinheiro, não seriam tributados.
A nova lei limita essa dedução a 90% das perdas. Isso significa que um jogador que ganhar US$ 100 mil e perder US$ 100 mil, no pôquer ou em apostas, ao longo daquele ano, só poderá deduzir 90% desse valor. Ou seja, neste caso, US$ 90 mil. E terá que pagar imposto sobre os US$ 10 mil restantes, mesmo que não tenha saído no lucro.
Agora, o projeto de lei retorna à Câmara dos Representantes, de onde havia saído em maio. Na ocasião, não havia nenhum dispositivo novo sobre jogos de azar. Se for aprovado na nova versão, irá para a sanção presidencial.
O governo dos EUA espera arrecadar cerca de US$ 1,14 bilhão com a mudança tributária nos próximos nove anos (2026 a 2034), de acordo com estimativas.
Repercussão
A possibilidade de incidir imposto sobre perdas em jogos de azar irritou jogadores, apostadores e operadores de jogos de azar.
“Sério, o que está acontecendo? Ninguém que leve apostas a sério vai apostar mais, ou pelo menos não vai declarar”, afirmou Alex Kane, CEO e fundador da Sporttrade, startup de apostas esportivas, em sua conta no X.
“[Essa mudança tributária] pode prejudicar todos os jogadores nos EUA. Não apenas os profissionais. Não apenas os grandes apostadores. Todos”, lamentou o canadense Rob Pizzola, que é apostador profissional.
“Um desastre potencial se aproxima com o One Big Beautiful Bill Act”, lamentou Tony Dunst, jogador de pôquer.
“Imagine que você perca dinheiro no jogo ao longo do ano e ainda irá dever impostos sobre esse jogo”, acrescentou, com um emoji de vômito em sua conta no X (antigo Twitter.
Impacto
A nova taxa também pode impactar a indústria de jogos de azar, que gerou quase US$ 115 bilhões em receitas no ano passado, de acordo com a Associação Americana de Apostas (AGA, na sigla em inglês).
“O projeto de lei em sua forma atual é negativo para a indústria de jogos on-line”, declarou Jordan Bender, analista de pesquisa de ações do Citizens Financial Group, em entrevista ao site Sportico.
“O ajuste tributário aumentará a probabilidade de jogadores de pôquer, apostadores profissionais e vips encontrarem outras maneiras de jogar fora do arcabouço legal, incluindo migrar para o mercado de jogos ilegais.”, analisa ele.
A mudança pode induzir o público médio a buscar como alternativa casas de apostas que operam fora dos EUA, algo que foi muito comum no Brasil no período entre a aprovação da lei das apostas, em 2018, e a regulamentação pelo governo federal, ocorrida neste ano.
Histórico
Embora o limite para deduções de perdas em jogos de azar tenha sido adicionado posteriormente ao projeto de lei, o problema já estava no radar da AGA.
Há dois meses, Bill Miller, CEO da entidade, enviou carta ao Comitê de Meios e Recursos da Câmara e ao Comitê de Finanças do Senado relatando as prioridades fiscais de sua organização. O terceiro item mencionado pelo documento é a dedução de perdas em jogos de azar.
O primeiro governo Trump já havia examinado a questão. Durante as discussões que antecederam a Lei de Cortes de Impostos e Empregos, em 2017, chegou a se pensar em eliminar completamente as deduções por perdas em jogos de azar.
Discussões
Em entrevista à Fox News no início desta semana, o presidente da Câmara, Mike Johnson (Partido Republicano), disse que o Parlamento planeja apresentar mais dois projetos de lei sobre a questão. Os legisladores já estão discutindo publicamente possíveis mudanças nesta área específica.
“Escondido no projeto de lei do orçamento republicano está um dispositivo que prejudica jogadores de pôquer e apostadores, limitando as deduções de perdas”, criticou Dina Titus, congressista do Partido Democrata de Nevada, estado que tem boa parte de sua economia movimentada por cassinos e jogos de azar.
“Estou trabalhando para que haja uma solução legislativa que trate essas perdas de forma justa no código tributário”, acrescentou a parlamentar.