| TERMOS E CONDIÇÕES DE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS Estes Termos e Condições (“Termos”) regem a contratação de serviços de patrocínio e entrega de mídia conforme Pedido de Inserção – PI específico celebrado entre a empresa contratante e MÁQUINA DO ESPORTE S/A (“Prestadora”), e aplicam-se automaticamente a qualquer contratação que remeta a este documento por meio de link eletrônico. |
| 1. OBJETO A contratação tem por objeto a aquisição de cota de patrocínio e entrega de mídia vinculada a evento promovido pela Prestadora, conforme descrito no Pedido de Inserção – PI vinculado. |
| 2. PRAZO O prazo de vigência será definido no Pedido de Inserção – PI. Caso não haja estipulação diversa, o prazo será automaticamente encerrado com a finalização da entrega dos serviços. |
| 3. VALOR E FORMA DE PAGAMENTO O valor devido e a forma de pagamento serão definidos no Pedido de Inserção – PI vinculado. O pagamento será realizado mediante apresentação de nota fiscal emitida pela Prestadora, de acordo com os prazos e instruções fornecidos. |
| 4. OBRIGAÇÕES DA PRESTADORA A Prestadora se compromete a executar os serviços com diligência, qualidade, observância legal e uso de recursos próprios, sendo responsável por sua equipe, equipamentos e eventuais danos causados. |
| 5. OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE A contratante obriga-se a realizar os pagamentos, fornecer informações necessárias e observar os prazos de conferência fiscal. |
| 6. RETENÇÕES E COMPENSAÇÕES A contratante poderá reter valores ou compensá-los em caso de inadimplemento, débitos legais ou penalidades da prestadora. |
| 7. COMPLIANCE E ANTICORRUPÇÃO A prestadora declara cumprir as leis anticorrupção e o Código de Conduta da contratante, comprometendo-se a não oferecer vantagens indevidas. |
| 8. PROPRIEDADE INTELECTUAL E USO DE IMAGEM Os materiais produzidos pertencem à contratante, incluindo direitos autorais. A contratante pode usar imagens e marcas da prestadora nos eventos. |
| 9. CONFIDENCIALIDADE As partes manterão sigilo sobre as informações trocadas, pelo prazo de 2 anos após o fim da contratação. |
| 10. RESCISÃO O contrato pode ser rescindido por inadimplemento, quebra de cláusulas de compliance ou imagem, falência ou mediante aviso prévio de 10 dias. |
| 11. CASO FORTUITO E FORÇA MAIOR Eventos de força maior isentam as partes de responsabilidade. A contratante pode suspender ou rescindir o contrato sem ônus nessas hipóteses. |
| 12. PROTEÇÃO DE DADOS As partes comprometem-se a cumprir a LGPD em todas as operações que envolvam dados pessoais. |
| 13. DISPOSIÇÕES GERAIS Contratação não exclusiva. A contratante pode ceder direitos. Cláusulas inválidas não afetam as demais. |
| 14. FORO As partes elegem o foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo para dirimir controvérsias. |
TERMS AND CONDITIONS FOR SERVICE ENGAGEMENTS
| These Terms and Conditions (“Terms”) govern the sponsorship and media delivery services engagement as per a specific Insertion Order – IO executed between the contracting company and MÁQUINA DO ESPORTE S/A (“Provider”), and shall automatically apply to any engagement that refers to this document through an electronic link. |
| 1. SCOPE The purpose of the engagement is the acquisition of a sponsorship package and media delivery associated with an event organized by the Provider, as described in the attached Insertion Order – IO. |
| 2. TERM The term of the agreement shall be as defined in the Insertion Order – IO. Unless otherwise stated, the term shall automatically end upon the completion of service delivery. |
| 3. PRICE AND PAYMENT TERMS The payable amount and payment terms shall be defined in the attached Insertion Order – IO. Payment shall be made upon presentation of an invoice issued by the Provider, in accordance with the provided deadlines and instructions. |
| 4. PROVIDER’S OBLIGATIONS The Provider undertakes to perform the services diligently, with quality and in compliance with applicable laws, using its own resources and being responsible for its team, equipment, and any damages caused. |
| 5. CONTRACTING PARTY’S OBLIGATIONS The contracting party shall make payments, provide necessary information, and comply with the invoice review deadlines. |
| 6. WITHHOLDINGS AND SET-OFF The contracting party may withhold or offset amounts in case of default, legal liabilities, or penalties of the provider. |
| 7. COMPLIANCE AND ANTI-CORRUPTION The provider declares compliance with anti-corruption laws and the contracting party’s Code of Conduct, undertaking not to offer undue advantages. |
| 8. INTELLECTUAL PROPERTY AND IMAGE RIGHTS All materials produced belong to the contracting party, including copyrights. The contracting party may use the provider’s images and trademarks during the events. |
| 9. CONFIDENTIALITY The parties shall keep exchanged information confidential for 2 years after the end of the engagement. |
| 10. TERMINATION The agreement may be terminated due to default, breach of compliance or reputational clauses, bankruptcy, or upon 10 days’ prior notice. |
| 11. FORCE MAJEURE Force majeure events exempt the parties from liability. The contracting party may suspend or terminate the agreement without penalty in such cases. |
| 12. DATA PROTECTION The parties undertake to comply with the LGPD in all operations involving personal data. |
| 13. GENERAL PROVISIONS Non-exclusive engagement. The contracting party may assign rights. Invalid clauses do not affect the remainder. |
| 14. JURISDICTION The parties elect the courts of São Paulo, State of São Paulo, to settle any disputes. |