Após oito meses da regulamentação das apostas no Brasil, os Ministérios da Fazenda e do Esporte têm atuado em diferentes frentes para fiscalizar o setor e combater a ilegalidade.
Regis Dudena, secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF), detalhou os trabalhos da pasta durante participação no Brazil Sports Tech Summit, evento da indústria de apostas, realizado nesta quinta-feira (4), no Museu do Futebol, em São Paulo (SP).
A SPA/MF possui três áreas de ação para combater a ilegalidade no setor: bloqueio de plataformas, fiscalização da publicidade e controle de pagamentos.
A regulamentação das apostas de quota fixa no Brasil foi consolidada no início do ano, após anos de crescimento desordenado do setor. Desde então, 78 empresas foram autorizadas a operar no país, sob monitoramento do Sistema Geral de Gestão de Apostas (Sigap).
Bloqueio
A primeira frente de atuação no escopo do Ministério da Fazenda é a derrubada de sites ilegais.
“Em colaboração com a Anatel, derrubamos os sites que estão operando na ilegalidade no Brasil. Não é a medida suficiente, mas é necessária”, ressaltou Dudena.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) tirou do ar mais de 15 mil páginas entre outubro de 2024 e junho de 2025, segundo um balanço divulgado pela autarquia.
O objetivo é reduzir a oferta de plataformas clandestinas e direcionar os usuários para operadoras licenciadas. No entanto, a medida se assemelha a “enxugar gelo”, já que os operadores ilegais logo criam novas URLs para continuarem atuando no país e atraindo apostadores.
Publicidade
A segunda frente envolve o controle da publicidade. Dudena destacou que esse braço de atuação não se limita a combater a propaganda dos ilegais, mas também monitorar os anúncios das casas de apostas autorizadas a atuar no país.
Neste ano, há uma concorrência acirrada pela atenção dos apostadores brasileiros. Os 20 clubes da Série A do Campeonato Brasileiro contam com patrocínio de casas de apostas. Apenas um deles não está no espaço de patrocínio máster de camisa.
Nas empresas de mídia, o segmento também tem se tornado um dos principais anunciantes, o que gera atenção para possíveis abusos nas peças publicitárias.
Quanto aos ilegais, a principal frente de atuação é na derrubada de links compartilhados em plataformas digitais e redes sociais.
“O link é a principal forma de canalização de apostadores”, ressaltou Dudena.
Para conseguir derrubar esses anúncios, a SPA/MF firmou, em julho, uma parceria com o Conselho Digital do Brasil, entidade surgida em 2019, que congrega algumas das principais empresas de tecnologia que atuam no país, como Google, Meta, TikTok, Kwai e Amazon.
O acordo prevê que as próprias plataformas façam o monitoramento e a remoção de links irregulares.
Dudena também destacou que, na próxima segunda-feira (8), será assinado um termo de cooperação com o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) para ampliar a fiscalização do setor, incluindo anunciantes, agências de publicidade e veículos de comunicação.
“Vamos fazer com que a nossa relação com o Conar seja um incremento no combate à publicidade dos ilegais e para monitoramento da publicidade dos legais”, destacou o secretário do Ministério da Fazenda.
Controle
A terceira frente é baseada no artigo 21 da Lei 14.790, que afirma que instituições de pagamento não podem manter contas transacionais de operadores ilegais, nem executar operações de depósito e pagamento de prêmios para essas empresas.
“O que começamos a ver é que há prestadores de serviço financeiro que, ao mesmo tempo em que prestam serviço para casas de apostas legais, também trabalham para uma porção de outras que são ilegais”, contou.
“Então, combater esse prestador de serviço financeiro, que eu gosto de chamar de ‘bandido’, é muito relevante para o nosso setor e para a sociedade como um todo”, afirmou Dudena.
Integridade
Giovanni Rocco Neto, secretário nacional de Apostas Esportivas e de Desenvolvimento Econômico do Esporte no Ministério do Esporte, também presente no evento, destacou que a pasta trabalha na construção de uma política nacional de combate à manipulação de resultados.
“Nossa tarefa é cuidar da integridade das competições”, enfatizou, ressaltando as frentes de atuação diferentes das secretarias ligadas à Fazenda e ao Esporte.
Segundo ele, está em elaboração uma portaria que criará um grupo de trabalho com representantes dos ministérios do Esporte, Fazenda, Justiça e da Polícia Federal para construir uma política nacional de combate à manipulação de resultados.
Outra frente de atuação da secretaria do Ministério do Esporte passa pela educação dos stakeholders envolvidos com o setor.
“Faremos capacitação das polícias e vamos levar educação aos atletas. Vamos fazer um evento de três dias em Brasília para capacitar policiais de todos os estados do país”, relatou.
