De acordo com dados divulgados pela Receita Federal nesta quinta-feira (23), o governo brasileiro arrecadou cerca de R$ 6,8 bilhões com as empresas de apostas até o mês de setembro deste ano. No total, o esporte nacional recebeu R$ 773,9 milhões repassados por marcas do setor durante o primeiro semestre de 2025.
O montante é oriundo dos 4,4% da receita bruta obtida pelas empresas de apostas esportivas, que faturaram R$ 17,4 bilhões no primeiro semestre. O valor ainda está dentro dos 12% que as companhias do segmento de aposta de quota fixa são obrigadas a destinar ao social.
De acordo com informações da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), R$ 478,9 milhões foram destinados ao Ministério do Esporte, R$ 154,9 milhões foram enviados ao Sistema Nacional do Esporte, R$ 47,5 milhões para o Comitê Olímpico do Brasil (COB), R$ 28 milhões para o Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB), R$ 15,1 milhões para o Comitê Brasileiro de Clubes (CBC) e R$49 milhões para outras entidades.
“Desde a regulamentação das apostas esportivas, o setor impactou positivamente o país com a geração de milhares de empregos, repasse de bilhões de reais em impostos e investimentos substanciais no setor esportivo. Além do apoio direto ao esporte, como o patrocínio a todos os clubes da Série A do Campeonato Brasileiro, o setor de apostas contribui com mais de R$ 700 milhões para o esporte por meio de repasses indiretos, o que contribui significativamente para o desenvolvimento do ramo”, afirma Alex Rose, CEO da InPlaySoft, empresa internacional de tecnologia para apostas esportivas.
Publicada no Diário Oficial da União em dezembro de 2023, a lei que regulamenta as apostas esportivas on-line entrou em vigor em janeiro de 2025, com 12% de alíquota sobre o faturamento das companhias de betting. Porém, em junho deste ano, o Governo Federal anunciou que aumentaria a taxação para 18%.
No dia 7 de outubro, porém, o governo divulgou que recuou sobre a medida. O deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP), relator da proposta, removeu do texto final o trecho que apresentava a elevação da alíquota de imposto sobre o Gross Gaming Revenue (GGR) das bets.
“Qualquer aumento da alíquota sobre o GGR poderia gerar a destruição do setor das apostas esportivas no Brasil. Uma taxação desse nível atestaria o completo desconhecimento do tema pela Receita Federal e pelo Ministério da Fazenda, com o estabelecimento de um cenário de absoluta insegurança jurídica, já que as empresas se estabeleceram no país há menos de um ano”, explicou Bernardo Cavalcanti Freire, consultor jurídico da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e sócio do Betlaw, escritório de advocacia especializado no setor de apostas.
No futebol, todos os clubes da Série A do Campeonato Brasileiro contam com patrocínios de empresas de apostas. Em agosto, ainda foi anunciado o maior contrato de patrocínio da história do futebol nacional, quando a Betano oficializou o acordo com o Flamengo, com valores que ultrapassam os R$ 250 milhões por ano. Além disso, 90% times do Brasileirão contam com a propriedade master ocupada por empresas do segmento.
