O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu aplicar uma multa de R$ 559 mil à Liga do Futebol Brasileiro (Libra) por prática de gun jumping, que é uma operação de concentração econômica realizada antes de obter a aprovação prévia obrigatória do órgão antitruste.
Segundo relatório prévio da Superintendência-Geral do Cade, “a constituição da Liga do Futebol Brasileiro configura estrutura de joint venture contratual, cuja submissão ao controle prévio desta autarquia era mandatória anteriormente à sua implementação, caracterizando-se, destarte, a prática de gun jumping”.
Por conta dessa conclusão, foi encaminhado o Apac (Apuração de Ato de Concentração) para o julgamento.
A decisão foi tomada na mesma sessão do Cade, realizada em Brasília, que envolveu o julgamento do Futebol Forte União (FFU), antiga LFU, pelo mesmo motivo.
Clubes
Segundo a Máquina do Esporte apurou, a multa será paga integralmente pelos clubes envolvidos na investigação: Flamengo, Palmeiras, São Paulo, Santos e Grêmio, com cada um arcando com R$ 111,8 mil.
Esses clubes atingiram parâmetros de faturamento que exigiam a comunicação da formação da Libra ao Cade, o que não foi feito.
Atlético-MG, Bahia, Red Bull Bragantino, Remo e Vitória, também integram a Libra na Série A do Brasileirão 2026, mas não foram penalizados pelo órgão. Questionada, a Libra informou que não irá se pronunciar sobre a decisão do Cade.
Expansão
Com o acordo homologado, tanto a Libra quanto FFU estão autorizadas a receber novos associados. O FFU deve contar com a chegada de Atlético-MG e Vitória, que hoje integram a Libra e estão amarrados ao contrato de TV com a Globo até 2029. Os clubes, porém, poderão participar do condomínio do FFU quando finalizarem suas adesões.
A medida derruba a liminar que restringia entrada de novos clubes desde novembro de 2025. O valor da multa será destinado ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD).
O FDD é um mecanismo público vinculado ao Ministério da Justiça que recebe recursos de multas e condenações judiciais relacionadas a danos coletivos. Esses recursos são aplicados em iniciativas de interesse da sociedade.
FFU
A investigação também envolveu o Futebol Forte União, mas a entidade não recebeu multa, já que seus clubes não alcançaram os limites financeiros que obrigariam a notificação ao Cade.
Pelo acordo firmado, o FFU assumiu um compromisso de transparência com o órgão estatal antitruste. Com isso, a entidade se comprometeu a notificar futuras operações com até 60 dias de antecedência e manter o Cade informado sobre movimentações relevantes.
