O fisco português exigiu, na última quarta-feira, da Liga Portuguesa de Futebol Profissional (LPFP), a quitação de um milhão de euros (R$ 2,59 milhões). A dívida com o governo local é referente ao não pagamento do Imposto sobre o Valor Agregado (IVA), relativo às transferências de jogadores nas temporadas 2003-2004 e 2004-2005. No entanto, a entidade garante que essas operações são isentas desse imposto. A polêmica surgiu após uma fiscalização das autoridades na Liga. Segundo o português “Jornal de Negócios”, os inspetores consideraram que a entidade deve parar o valor aos cofres públicos. A discussão tem como foco a natureza da Liga de Clubes como instituição. De acordo com o fisco, é uma entidade de direito privado e, por isso, não tem direito a isenção do IVA. Porém, a LPFP exerce poderes de natureza pública uma vez que é vinculada à Federação Portuguesa de Futebol, que não tem fins lucrativos. Outro ponto obscuro está no que diz respeito à lei de bases da atividade física e do esporte. Segundo ela, a “Liga exerce competências relativas às competições profissionais, como a sua organização e regulamentação”, o que enquadra a entidade como isenta do pagamento de impostos.
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