A associação de moradores “Viva Pacaembu” entrou com uma ação civil pública contra o município de São Paulo na última sexta-feira (13). O objetivo é pedir a tutela antecipada do estádio e de todo o complexo do Pacaembu no Tribunal de Justiça de São Paulo.
Segundo o pedido, a associação quer “impedir a ilegal e aleatória concessão dos serviços de modernização, gestão, operação e manutenção do Complexo do Pacaembu”. Na petição, a Associação alerta que a prefeitura de São Paulo está dando “carta branca” à empresa que ganhar a concorrência, já que o modelo prévio do edital de concessão do Pacaembu não é específico e já recebeu vários “remendos” diante da pressão.
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Para se ter uma ideia, pelo projeto que servirá de parâmetro para o concessionário vencedor, o tobogã será demolido, o que reduziria a capacidade do estádio de 40 mil para 28 mil torcedores, com a construção de dois edifícios envidraçados. De acordo com a associação, a responsável por bancar os custos da demolição seria a prefeitura com uso de dinheiro público.
“Não se trata de ser contra a concessão do estádio para a empresa privada. Mas, sim, do direito da associação da sociedade de participar do processo”, revelou Guilherme Abdalla, advogado da “Viva Pacaembu”.
Nesta segunda-feira (16), o prefeito Bruno Covas decidiu adiar em um mês a licitação de concessão à iniciativa privada. A abertura dos envelopes com as propostas dos interessados estava marcada para esta quarta-feira (18), mas será apenas no dia 16 de agosto. O motivo do adiamento foi tentar evitar que a licitação fique emperrada no Tribunal de Contas do Município (TCM).
A prefeitura tenta repassar as despesas de funcionamento e conservação do complexo à iniciativa privada desde 1990 por alegar que a gestão adequada do Pacaembu é dispendiosa.
Já a “Viva Pacaembu” é uma associação civil sem fins lucrativos constituída em 2001 e que tem dentre as suas finalidades institucionais “a promoção da defesa do patrimônio histórico, artístico e arquitetônico situado no bairro do Pacaembu”.
Vale lembrar que, de acordo com a prefeitura, o vencedor da licitação terá a concessão do Pacaembu pelo prazo de 35 anos.
