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A prática profissional (ou não) do esporte: Um exemplo do conflito entre a Lei Pelé e a Lei Geral do Esporte

Atualmente, coexistem duas leis visando à regulação do esporte no Brasil; a ausência de revogação expressa da Lei Pelé abre margem a interpretações diversas e, consequentemente, a uma insegurança jurídica que é naturalmente nociva para o ambiente esportivo

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Análise: Lei de Responsabilidade é melhor chance do futebol desde Lei Pelé

Um encontro de três horas na tarde de ontem em Brasília selou o fim dos debates para ajudar na elaboração de uma Lei de Responsabilidade…

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Câmara muda Lei Pelé e tira responsabilidade de dirigentes

A C”mara dos Deputados aprovou um pacote de mudanças na Lei Pelé (9615∕98). A principal novidade da Medida Provisória 502∕10 é que ela diminui a…

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Deputado quer mudar Lei Pelé

O deputado José Rocha (PR-BA) apresentou ao ministro do Esporte, Orlando Silva Júnior, uma proposta para fortalecer os clubes formadores de atletas e brecar o…

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Reunião entre sindicatos aborda Lei Pelé

O Sindicato dos Atletas Profissionais do Estado de São Paulo (Sapesp) e a Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol (Fenapaf) se reunirão na próxima…

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Aos 10 anos, Lei Pelé busca modernização

No início de 2001, Ronaldinho Gaúcho deixou o Grêmio para se incorporar ao elenco do francês Paris Saint Germain. Baseada em um artigo da Lei…

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Dirigentes se reúnem para mudar Lei Pelé

O ministro do Esporte, Orlando Silva Jr., alguns representantes da Federação Paulista de Futebol (FPF) e dirigentes de alguns clubes paulistas se reuniram na manhã…

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Lei Pelé deve ser modernizada

O ex-jogador Pelé se reuniu na última segunda-feira com o o ministro do Esporte, Orlando Silva Jr., e com treinador do Santos, Vanderlei Luxemburgo, para…

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Deputado, filho de ex-presidente, presidente “eterno” de federação: Quem são os novos vice-presidentes da CBF

Chapa de consenso que elegeu Samir Xaud como novo presidente da entidade é formada por representantes de diversas regiões do país

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Muito obrigado e até breve!

Após quatro anos, escrevo esta última coluna com a sensação de dever cumprido quanto ao objetivo manifestado na primeira publicação: apresentar aos leitores as diversas facetas da relação entre Direito e Esporte

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