Resultados da busca por 'marco legal dos games'

Lei de autoria de Kim Kataguiri autoriza o uso de incentivos, como as Leis Rouanet e do Audiovisual, para fomentar ...

Antigo decreto 3.688/41 define clara e precisamente que jogos de azar são aqueles em que o ganho e a perda ...

Entidade critica atuação da autarquia do Rio de Janeiro, que segue credenciando operadores no mercado, em meio ao vácuo jurídico ...

Enquanto representantes do setor argumentam pela votação urgente, parte dos parlamentares considera texto vago e escasso