Para operadores de apostas online que atuam (ou pretendem atuar) no mercado britânico, setembro marca um divisor de águas: a Comissão de Apostas (UKGC) confirmou que as primeiras faturas do novo “statutory levy” ficam disponíveis no eServices a partir de 1º de setembro de 2025, com pagamento integral exigido antes de 1º de outubro. O regulador também detalhou que a cobrança será anual, sempre em 1º de setembro, baseada na atividade do exercício anterior.
O que muda agora
O “statutory levy” é um encargo legal destinado a financiar pesquisa, prevenção e tratamento dos danos relacionados ao jogo. Ele substitui o antigo modelo de contribuições voluntárias e passou a valer após a entrada em vigor das Gambling Levy Regulations 2025, com início formal em 6 de abril de 2025.
A própria UKGC publicou um conjunto de páginas de orientação consolidando cronograma, base de cálculo e procedimentos de pagamento, inclusive para o primeiro período de cobrança.
Quanto a prazos e execução, a orientação é explícita: o operador deve pagar o valor integral referente ao fornecimento a clientes da Grã-Bretanha até 1º de outubro, sob risco de medidas de enforcement. Em atualizações recentes, o regulador também alertou que o descumprimento das regras do levy — incluindo atraso ou não pagamento — pode levar até à revogação da licença.
Embora as taxas variem por segmento, o governo já havia sinalizado a faixa de 0,1% a 1,1% sobre a receita (GGY), com patamares maiores para negócios online. Em paralelo, confirmou-se que parte relevante dos recursos irá financiar serviços do NHS, iniciativas de prevenção e pesquisa independente.
Esses pontos foram reiterados quando Londres anunciou também o teto de aposta em slots online (£5 por giro para maiores de 25 anos e £2 para 18–24), compondo um pacote de medidas voltado à redução de danos.
Implicações para operadoras e mercado
Operacionalmente, o recado é pragmático. Primeiro, revisar os dados do retorno regulatório, pois as faturas do levy se baseiam nessas informações. Segundo, conferir o acesso ao eServices (menu “Invoices and Payments”) e preparar os meios de pagamento dentro do prazo regulatório. Terceiro, para grupos com atividade em múltiplas jurisdições, observar que a UKGC pode faturar separadamente a receita “GB” e “não-GB”; dúvidas sobre itens não tributáveis devem ser reportadas antes do vencimento para evitar medidas coercitivas.
No plano estratégico, a introdução do levy reforça um movimento já visível no Reino Unido: calibrar incentivos econômicos para que o financiamento de pesquisa, prevenção e tratamento seja estável e previsível, ao mesmo tempo em que se apertam controles sobre produtos de maior risco, como slots.
Para quem acompanha o setor, o início da cobrança em setembro e o deadline de 1º de outubro funcionam como teste de prontidão — de governança de dados a compliance financeiro. Em síntese, quem navegar bem este ciclo inaugural estará mais bem posicionado quando o próximo 1º de setembro chegar.
