O governo federal derrubou uma média de 74 sites ilegais de apostas por dia nos oito primeiros meses de mercado regulamentado no Brasil. Essa é a estatística divulgada por Regis Dudena, secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF).
“Até o final de agosto, foram bloqueados mais de 18 mil domínios que ofereciam apostas ilegais. Esses sites ilegais foram retirados do ar pela Anatel em ações articuladas com a SPA/MF”, contou Dudena.
À Máquina do Esporte, o secretário detalhou ações de fiscalização, parcerias firmadas pela secretaria para acelerar o combate à ilegalidade com foco em coibir os pagamentos a quem atua de forma irregular.
Falou também dos novos projetos da secretaria para prevenir a ludopatia (vício em apostas) e as campanhas que estão sendo planejadas com a Secretaria de Comunicação Social (Secom), do governo federal. Leia a seguir os principais trechos da entrevista.
MÁQUINA DO ESPORTE: Quais são as principais ações da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda para identificar e coibir a atuação de casas de apostas ilegais no Brasil?
REGIS DUDENA: A SPA/MF atua em múltiplas frentes: em cooperação com a Anatel para bloqueio de páginas e domínios de sites ilegais; em cooperação com o Conar [Conselho Nacional Autorregulamentação Publicitária] e com o Conselho Digital do Brasil para a derrubada de publicidade de sites ilegais e para a derrubada de conteúdo orgânico nas redes sociais, em, especial o oferecimento de links para sites de apostas ilegais; na fiscalização do mercado ilegal por meio de instituições de serviço financeiro que por ventura estejam prestando serviços à empresas ligadas a sites ilegais.
Nesse caso, a ação se dá tanto na identificação das contas-bolsão (gateways de pagamento) como na identificação das instituições do mercado financeiro, normalmente Instituições de pagamento não autorizadas pelo Banco Central. No último dia 25 de setembro, a SPA firmou um novo acordo de cooperação, com a Anatel [Agência Nacional de Telecomunicações] e a Associação Nacional de Jogos e Loterias [ANJL] para aprimorar o monitoramento da internet com o objetivo de detectar mais rapidamente os sites ilegais.
MDE: Existe uma estimativa atualizada sobre o número de sites que operam de forma irregular no país?
RD: Até o final de agosto, foram bloqueados mais de 18 mil domínios que ofereciam apostas ilegais. Esses sites ilegais foram retirados do ar pela Anatel em ações articuladas com a SPA/MF. Pode-se dizer também que o número de notificações de bloqueio tem caído paulatinamente, o que indica a diminuição do mercado ilegal.
MDE: A SPA/MF tem atuado em parceria com outros órgãos, como Polícia Federal, Receita ou Banco Central, para enfrentar esse tipo de operação?
RD: A SPA já fechou sete acordos de cooperação com órgãos e entidades públicos e privados. Há atuação coordenada com a Anatel para retirada/bloqueio de páginas irregulares e acordo com o Conar para reforço na fiscalização de publicidade ilegal.
Também há acordos com a Febraban [Federação Brasileira de Bancos], com a Senacon [Serviço Nacional de Apoio ao Consumidor, órgão do Ministério da Justiça e Segurança Pública] e com o Conselho Digital do Brasil. Os acordos podem ser encontrados no site do Ministério da Fazenda.
Além disso, tem atuado em estreita cooperação com os Ministérios do Esporte e da Saúde, com a Receita Federal, Banco Central do Brasil e Polícia Federal, entre outros órgãos.
MDE: É tecnicamente possível bloquear o uso do Pix como meio de pagamento para sites de apostas ilegais, já que as casas de apostas recebem mais de 90% dos pagamentos via Pix? Como o Banco Central pode atuar em parceria com a SPA/MF nessa fiscalização?
RD: A SPA atua para identificar os gateways de pagamento e as instituições do sistema financeiro, normalmente uma IP não autorizada, que atuam com as empresas de apostas ilegais, quase todas sediadas no exterior.
Uma vez identificada a IP, são emitidas notificações para a própria IP, para o Banco Central e para a Polícia Federal, para que ajam no que são suas competências.
Na questão da fiscalização das instituições do sistema financeiro no tema apostas, o Banco Central e SPA concordaram que essa é uma atribuição da SPA, e o Banco Central está aberto, como sempre, para colaborar.
MDE: Há planos para criar uma lista pública ou sistema de alerta para consumidores identificarem plataformas autorizadas?
RD: Sim. A SPA/MF mantém página pública, atualizada regularmente, com a lista de empresas autorizadas e as respectivas marcas e domínios. Todos os domínios autorizados pela SPA usam a extensão “.bet.br”.
MDE: Qual é o balanço dos primeiros meses de operação do mercado de apostas regulamentado no Brasil?
RD: O dado oficial mais recente consolidado é o do 1º semestre de 2025: 17,7 milhões de brasileiros realizaram apostas em plataformas autorizadas; 78 empresas estavam autorizadas e monitoradas; e a Anatel retirou do ar mais de 18 mil páginas ilegais até o final do período.
MDE: A SPA/MF identificou ajustes necessários na regulamentação com base na experiência prática desses primeiros meses?
RD: A SPA entende que a regulação é feita por ciclos. Detectam-se os problemas, buscam-se se soluções e altera-se a regulamentação para tentar resolver o problema. Após a publicação da regulamentação, continua-se a monitorar o mercado para detectar o que precisa ser ajustado.
A SPA, com o objetivo de dar mais transparência ao sistema, lançou a agenda regulatória 2025-2026, que será cumprida até o final de 2026.
Entre os primeiros pontos que surgirão, está a Plataforma de Autoexclusão, um lugar único em que os apostadores poderão se excluir pelo prazo que quiserem de todos os sites de apostas simultaneamente.
MDE: Como a SPA/MF pretende ampliar a comunicação com o público para diferenciar operadores legais dos ilegais? Existe previsão de campanhas educativas para alertar os consumidores?
RD: O Grupo de Trabalho Interministerial, formado pelos Ministérios do Esporte, Fazenda e Saúde e pela Secom definiu que caberá à Secom a produção e divulgação de campanhas institucionais.
Nunca é demais ressaltar que apostar não é investimento, nem renda completar, muito menos uma forma de alcançar sucesso pessoal. Apostar é um entretenimento pago em que, provavelmente, se vai perder dinheiro.
