A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF) publicou a portaria 787 nesta sexta-feira (11), com a qual suspende o funcionamento de 10 marcas de apostas ligadas a empresas conhecidas do público, entre as quais estão Pixbet e Flabet.
Essa última, que integra a Pixbet Soluções Tecnológicas Ltda., é a nova patrocinadora máster do Flamengo, que estreou na camisa do clube na última quarta-feira (9), na derrota para o Central Córdoba (ARG), por 2 a 1, pela Libertadores.
A marca é um licenciamento do Flamengo para a Pixbet, que é responsável pela operação, com um pagamento fixo ao clube e bônus pelos negócios gerados pela casa de apostas.
Além de Pixbet e Flabet, a empresa também é dona da Bet da Sorte, outra marca também suspensa pelo Governo Federal.
A mesma portaria também suspendeu a operação de todas as marcas vinculadas à Caixa Econômica Federal: BetCaixa, MegaBet e XBet Caixa.
Estão igualmente impedidas de atuar no mercado brasileiro as casas de apostas ligadas ao SBT. A empresa de mídia é dona da Tele Sena Bet, Bet do Milhão e Baú Bingo. Por fim, também está proibida de atuar a CBet, marca da 7MBR Ltda.
Questão técnica
Segundo a portaria, assinada pelo secretário Régis Dudena, o motivo da suspensão, válida por até 90 dias, é o não atendimento do artigo 3º da portaria 2.104, de 30 de dezembro de 2024.
Esse artigo afirma que as empresas necessitam apresentar “os certificados técnicos e sistemas de apostas, apostas esportivas (Sportsbook/Servidor remoto de jogos (RGS) e Integração (…) emitidos por entidade certificadora cuja capacidade operacional foi reconhecida” para a SPA/MF.
Outro lado
Procurado, Nelson Willians, advogado que representa as empresas de apostas, emitiu uma nota refutando a portaria da SPA/MF e entendendo que as exigências legais já haviam sido cumpridas pelas empresas. Leia abaixo:
Todos os certificados técnicos relacionados ao sistema de apostas, ao servidor de apostas esportivas (Sportsbook) e ao servidor remoto de jogos (RGS), conforme exigido na Instrução Normativa SPA/MF nº 3, de 10 de janeiro de 2025, foram apresentados à Secretaria em fevereiro de 2025, com exceção do certificado de integração que já fora concluído e juntado ao Sigap, estando pendente de análise pelo regulador. Assim, a suspensão deverá ser revista, resultando na publicação de uma portaria que autorize a situação em caráter definitivo, sendo isso que aguardamos de forma confiantes e tranquilos.
Todas as empresas citadas foram removidas da lista da secretaria em que havia autorizações provisórias, obtidas a partir de uma decisão judicial.