Máquina do Esporte
Facebook Máquina do EsporteTwitter Máquina do EsporteYoutube Máquina do EsporteLinkedin Máquina do Esporte
Futebol / Só pagando

Brecha na Lei Pelé faz jogo do Brasil ficar restrito ao PPV

Erich Beting - São Paulo (SP) Publicado em 17/11/2020, às 23h24

Imagem Brecha na Lei Pelé faz jogo do Brasil ficar restrito ao PPV

O duelo entre Uruguai e Brasil, nesta terça-feira (17), foi o primeiro jogo da seleção brasileira em comp-etições oficiais sem qualquer transmissão para a TV aberta. Apesar de a Lei Pelé dizer, em seu artigo 84-A, que “todos os jogos das seleções brasileiras de futebol, em competições oficiais, deverão ser exibidos, pelo menos, em uma rede nacional de televisão aberta, com transmissão ao vivo, inclusive para as cidades brasileiras nas quais os mesmos estejam sendo realizados”, o duelo não será exibido em TV aberta.

O motivo para isso é uma brecha que existe na Lei. Quando foi promulgada, em 1998, e depois alterada em 2000, pela Lei n° 9.981, a Lei Pelé não especificou quem seria responsável por determinar como se dará essa transmissão em TV aberta.

No parágrafo único da lei, está estabelecido que: “As empresas de televisão de comum acordo, ou por rodízio, ou por arbitramento, resolverão como cumprir o disposto neste artigo, caso nenhuma delas se interesse pela transmissão. O órgão competente fará o arbitramento”.

Tite comanda o time do Brasil em jogo que só estará disponível para quem assinar pelo serviço

O problema é que, até hoje, não se definiu quem seria o “órgão competente”. Dessa forma, simplesmente não há ninguém responsável por determinar quem pode transmitir a partida. Como nenhuma emissora de TV aceitou pagar o que a Mediapro, responsável pela comericalização do jogo, pedia pelos direitos de transmissão.

Isso abriu espaço para que dois sistemas de pay-per-view fossem adotados para a transmissão. O primeiro a fechar foi o Grupo Turner, que usará o serviço de streaming EI Plus, que já havia sido utilizado pela Mediapro na segunda rodada das Eliminatórias. Nesta terça-feira o Bandsports anunciou parceria com as operadoras Sky e Claro para oferecer também o pacote com as cinco partidas desta rodada. A Sky oferece todos os jogos a R$ 19,90, enquanto a Claro cobra R$ 19,90 por jogo.

Na segunda rodada das Eliminatórias, uma intervenção do governo federal liberou, em cima da hora, a transmissão do jogo do Brasil contra o Peru pela TV Brasil. Agora, a CBF determinou que não haveria a liberação do sinal da partida após a recusa das emissoras em mostrarem a partida contra o Uruguai.