O Tribunal Regional Superior de Munique deu ganho de causa à Bundesliga em um processo movido contra a Viagogo, plataforma global que atua no mercado secundário de comercialização de ingressos. A decisão da corte encerra uma longa disputa e condena a empresa por adotar métodos de venda considerados desleais e contrários à legislação de concorrência da Alemanha.
O embate nos tribunais teve origem em um episódio ocorrido às vésperas da edição de 2019 da Supercopa Alemã. À época, a organização do campeonato identificou que o site já exibia anúncios de bilhetes para o confronto antes mesmo da abertura da comercialização oficial. A Bundesliga, então, acusou a plataforma de negociar entradas de maneira especulativa.
Essa conduta afetava os torcedores de maneira direta. Ao adquirirem ingressos que eram anunciados pelo site como garantidos, os compradores corriam o risco de nunca receberem os produtos ou de chegarem às arenas e terem o acesso bloqueado por portarem entradas inválidas no mercado paralelo.
Os magistrados também apontaram que a plataforma se utilizava de expedientes para criar uma falsa sensação de escassez, pressionando os consumidores a finalizarem compras de forma precipitada.
Na sentença, o tribunal determinou que o ecossistema de revenda precisa oferecer clareza total aos usuários. A Justiça estipulou que os torcedores devem ter acesso fácil à identidade de quem está repassando a entrada, precisam saber exatamente quais serviços são cobertos por garantias e se o ingresso ofertado realmente já se encontra disponível.
“Esta decisão é uma importante conquista para a proteção dos torcedores e para garantir um mercado de ingressos justo. Isso envia uma mensagem clara contra ofertas de ingressos questionáveis e preços excessivos”, exaltou Marc Lenz, CEO da Bundesliga.
“Ao mesmo tempo, fortalece as plataformas oficiais de venda e revenda dos clubes da Bundesliga e da Bundesliga 2, onde os ingressos são oferecidos por torcedores para torcedores em condições justas e transparentes. A Bundesliga e seus clubes continuarão a tomar medidas determinadas contra a venda não autorizada de ingressos”, seguiu.
Reincidência
A vitória no processo contra a Viagogo na corte de Munique acompanha outros triunfos jurídicos obtidos recentemente por equipes como Bayern de Munique, Union Berlin, St. Pauli e Karlsruher contra a mesma empresa.
Apesar de comemorar os resultados favoráveis, a liga de futebol, em conjunto com o comitê olímpico local (Dosb) e a Federação Alemã de Futebol (DFB), segue articulando a criação de leis federais mais rígidas.
O objetivo do grupo é forçar a implementação de regras que exijam a exibição do preço original dos bilhetes nesses sites e criem mecanismos eficientes de proteção contra a inflação abusiva dos valores cobrados dos fãs.
