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Futebol / S/A

Câmara aprova lei para clubes se tornarem empresas

Redação Publicado em 15/07/2021, às 00h55

Imagem Câmara aprova lei para clubes se tornarem empresas

Os clubes de futebol do Brasil terão o caminho liberado para se tornarem empresas. A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (14), o projeto que possibilita às equipes se transformarem para receberem recursos de pessoas físicas, jurídicas e fundos de investimentos.

O texto já passou pelo Senado e deverá apenas ser aprovado pelo presidente de República, Jair Bolsonaro (sem partido). Na Câmara, foram 429 votos a favor da medida e apenas sete contrários.

A medida tornará possível que um clube, uma associação sem fim lucrativo, se torne uma "sociedade anônima do futebol". A exigência fica por parte do acionista não poder ter participação em mais de uma equipe, a fim de evitar casos de manipulação de resultados.

Botafogo foi uma das equipes do Brasil que já demonstraram interesse em se tornar empresa (Foto: Vítor Silva/Botafogo)

A questão-chave para a aprovação da medida esteve na tributação, um fato que preocupava os dirigentes dos clubes. Atualmente, as associações sem fins lucrativos destinam cerca de 8% da receita bruta a impostos, contra 35% do faturamento de empresas.

Pela lei aprovada, as sociedades anônimas do futebol deverão recolher 5% da receita bruta nos primeiros cinco anos, em valor único para cobrir Imposto de Renda, CSLL e Cofins. Depois, a porcentagem cai para 4%.

Como empresa, os clubes também poderão pedir recuperação judicial para as dívidas, um problema recorrente na maioria das grandes equipes e que foi agravada no último ano, por conta da pandemia de Covid-19.

Por outro lado, a empresa criada a partir de um clube terá que criar um Programa de Desenvolvimento Educacional e Social, que deverá envolver instituições de ensino. Além disso, haverá a obrigatoriedade de desenvolvimento de categoria de base, com critérios predefinidos de estrutura.