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Futebol / TV

Com "Emenda Globo", Câmara aprova "Lei do Mandante"

Redação Publicado em 14/07/2021, às 21h48

Imagem Com "Emenda Globo", Câmara aprova "Lei do Mandante"

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (14), a chamada "Lei do Mandante". O projeto que mudará as negociações pelos direitos de transmissão no esporte teve ampla maioria de apoio na Casa, com aprovação por 432 votos a 17. A medida ainda precisa passar pela aprovação do Senado, além de ser sancionado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido).

Em discussão desde o ano passado, quando Bolsonaro lançou uma Medida Provisória para aprovar a medida, a Lei do Mandante é uma alteração na Lei Pelé. Pela nova regra, o direito de transmissão passa a ser da equipe mandante de uma partida, sem a necessidade de acordo com o time adversário.

Uma das questões que ainda levantava polêmica era a chamada “Emenda Globo”. O texto protegia os contratos já assinados e faz a nova lei valer apenas para acordos fechados após a aprovação da medida.

Dessa maneira, a Globo mantém os acordos com as equipes da Série A, válidos até 2024, da mesma maneira. O problema é que novas equipes ficam na obrigação de assinar com a emissora, caso queiram ter as principais partidas exibidas na televisão.

Corinthians e Flamengo, donos dos maiores acordos de televisão, apoiaram a nova lei (Foto: Alexandre Vidal / CRF)

A iniciativa foi colocada como Medida Provisória em 2020, mas não ganhou fôlego, mesmo com o apoio do Governo Federal. Nos últimos meses, no entanto, mais equipes passaram a fazer parte do grupo que apoia a nova lei.

Um dos principais argumentos das equipes é que, com as negociações individuais, ocorrem “apagões” nas transmissões. Hoje, por exemplo, jogos entre times parceiros do SporTV e times parceiros da Turner não podem ter jogos exibidos em TV fechada.

Com a "Lei do Mandante", as equipes poderão fechar com qualquer emissora e ter a garantia de transmissão quando houver o mando do jogo. Elas poderão, inclusive, não assinar com qualquer canal e realizar a exibição dos jogos em uma plataforma própria.

Por outro lado, as grandes emissoras poderão concentrar os maiores contratos com as equipes com mais audiência, sem a necessidade de entrar em acordo com as equipes menores, em processo que tende a criar maiores distâncias entre as agremiações brasileiras.