O governo da Argentina determinou, nesta segunda-feira (20), que todos os jogos da seleção nacional, atual campeã do mundo, sejam transmitidos em TV aberta para todo o país em 2023. Todas as partidas envolvendo o time capitaneado por Lionel Messi terão exibição pela emissora nacional de serviço público Televisión Pública (TV Pública).
A ordem do governo surge após a rede de TV por assinatura Torneos y Competencias (TyC), parceira de transmissão doméstica dos jogos internacionais da Argentina, ter se recusado a vender os direitos das próximas partidas do time, os amistosos contra Panamá (23 de março) e Curaçao (28 de março).
A recusa gerou grande pressão da opinião pública e, em meio ao rebuliço, o governo argentino decidiu intervir. Com um decreto assinado pelo chefe de gabinete Agustín Rossi (curiosamente o mesmo nome do goleiro argentino que chegará ao Flamengo em julho), o país declarou que os jogos da seleção são de “importância nacional” e que, portanto, exigem acesso a todos os argentinos.
A ordem terá que ser cumprida a partir do duelo diante dos panamenhos e valerá durante todo o ano. Caso a TyC não abra mão dos direitos, será punida, correndo o risco até de ser excluída da lista de emissoras registradas em território argentino.
“Nas últimas semanas, a Televisión Pública fez os acordos necessários com a empresa Torneos y Competencias para adquirir os direitos de transmissão dos amistosos da seleção argentina de futebol, como aconteceu para a Copa do Mundo de Catar 2022”, afirmou Rossi, em uma postagem no Twitter.
“Esta decisão garante o direito de acesso universal ao conteúdo das partidas. Caso a empresa não cumpra, poderão ser aplicadas as penalidades determinadas pelas ações, que podem chegar até a exclusão do cadastro de empresas prestadoras de serviços audiovisuais”, completou o chefe de gabinete da nação argentina.
Apesar da decisão unilateral, ainda não está claro, porém, o futuro a longo prazo dos direitos de transmissão doméstica da seleção argentina. Quando o decreto chegar ao fim, em 31 de dezembro deste ano, já com as Eliminatórias para a Copa do Mundo de 2026 em andamento, uma nova decisão deverá ser tomada no país.
Lei Pelé
Vale lembrar que, no Brasil, a Lei nº 9.615/98, mais conhecida como Lei Pelé, legislação específica que prevê as normas gerais sobre a prática do futebol no país, também determina que todas as partidas da seleção brasileira devem ser exibidas em pelo menos uma emissora de TV aberta em âmbito nacional.
Art. 84-A. Todos os jogos das Seleções Brasileiras de futebol, em competições oficiais, deverão ser exibidos, pelo menos, em uma rede nacional de televisão aberta, com transmissão ao vivo, inclusive para as cidades brasileiras nas quais os mesmos estejam sendo realizados. (Incluído pela Lei nº 9.981, de 2000)
Parágrafo único. As empresas de televisão de comum acordo, ou por rodízio, ou por arbitramento, resolverão como cumprir o disposto neste artigo, caso nenhuma delas se interesse pela transmissão. O órgão competente fará o arbitramento. (Incluído pela Lei nº 9.981, de 2000)