A liminar obtida na última terça-feira (10) pela agência Sport Promotion, exigindo que a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) mantivesse o contrato com a entidade para exploração comercial das placas de publicidade das Séries A e B do Campeonato Brasileiro, foi invalidada um dia depois pela mesma juíza que a havia concedido.
Na noite desta quarta-feira (11), a CBF conseguiu reverter a decisão da juíza Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri, da 1ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca. A juíza considerou que a agência agiu de má-fé ao entrar com o pedido contra a entidade, uma vez que já havia um processo judicial entre as duas partes que estava em andamento.
Na decisão, a magistrada argumenta que não havia sido informada da existência do processo que já corre desde o mês passado e, ainda, de que em segunda instância a decisão já tinha sido contra a Sport Promotion.
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“A parte autora sequer mencionou nos autos a existência de tal ação que fora distribuída mais precisamente em 06/04/2022, nem muito menos a existência do deferimento inicial da tutela, sua respectiva reconsideração, interposição de Agravo de Instrumento e manutenção da decisão que reconsiderou a decisão, de forma que este Juízo só tem a concluir pela má-fé da parte autora ao induzir este Juízo a erro”, afirmou a juíza.
Além de acusar a Sport Promotion de má-fé, a magistrada definiu que o questionamento da Sport Promotion referente à Série B do Campeonato Brasileiro seja anexado ao processo inicial, que foi aberto depois de 11 clubes da Série A romperem o contrato com a agência e posteriormente assinarem com a recém-criada Brax.
Atualmente, além desse processo, a CBF cobra a Sport Promotion na Justiça, alegando que a empresa deve R$ 34,7 milhões a ela por valores acordados para ceder os direitos de venda das placas das Séries A e B do Brasileirão e que desde 2019 não foram pagos. A entidade solicitou que uma arbitragem seja instaurada para rescindir o acordo entre eles.
Com essa decisão suspendendo a liminar anterior, segue o racha entre os clubes na comercialização de placas de publicidade do Campeonato Brasileiro na Série A. Atualmente, 12 clubes estão com contrato com a Brax, enquanto sete clubes estão com a Sport Promotion. O Botafogo é o único sem ter qualquer acordo para exploração das placas.