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Futebol / Cada um por si

Lei do Mandante é sancionada e muda cenário de venda de direitos de mídia

Legislação permitirá venda individual de direitos pelo time mandante de cada partida

Erich Beting - São Paulo (SP) Publicado em 20/09/2021, às 09h11

Direitos de transmissão passarão a ser vendidos apenas pelo time mandante das partidas - Divulgação / CBF
Direitos de transmissão passarão a ser vendidos apenas pelo time mandante das partidas - Divulgação / CBF

O mercado esportivo brasileiro tem, desde esta segunda-feira (20), um novo modelo de venda de direitos de mídia das competições. O Diário Oficial publicou a sanção do presidente Jair Bolsonaro ao projeto de lei que modifica parte do texto da Lei Pelé e transfere à entidade mandante de uma competição os direitos de comercialização de seus eventos.

Apelidada de "Lei do Mandante", a nova legislação passa a valer a partir de agora e deve modificar bastante o cenário de venda dos direitos de mídia das principais competições de futebol no Brasil.

Por ela, cada clube passa a ser responsável pela venda de seus direitos de transmissão, sem depender de nenhum outro agente. Com vigência imediata, a nova legislação não incidirá sobre os contratos que já estão firmados, como o do Campeonato Brasileiro, mas permitirá a quem não tenha acordo para uma competição a negociação já com a nova regra.

A inclusão desse artigo na lei permitirá, por exemplo, que o Athletico Paranaense venda sem qualquer risco jurídico os direitos de mídia para plataformas pagas (pay-per-view) dos jogos que ainda restam como mandante do Campeonato Brasileiro de 2021. O clube vinha fazendo a negociação amparado por uma liminar, tanto que o Corinthians não conseguiu proibir a transmissão da partida contra o clube pelo canal da rádio Jovem Pan no YouTube.

A partir de 2022, o cenário de negociações, porém, pode ser bastante afetado, com novas negociações em alguns campeonatos estaduais e na Série B do Campeonato Brasileiro. Até agora, apenas o Campeonato Carioca, entre os principais torneios estaduais, tem acordo vigente com a Record para transmissão em TV aberta e com Claro, Vivo, Sky e plataformas dos clubes para o modelo de pay-per-view.

O Campeonato Paulista encerrou o contrato que tinha com o Grupo Globo e passou a negociar, via Federação Paulista de Futebol, o novo acordo por três temporadas. Até agora, apenas o YouTube comprou os direitos para exibir 16 partidas da competição. Com a nova legislação, os clubes não dependem de uma negociação coletiva para vender os direitos de suas partidas.

Já na Série B, o cenário também fica nebuloso. Os clubes poderão negociar sozinhos os direitos para 2022, mas ainda existe a esperança de que uma liga consiga ser formada, representando as Séries A e B do Brasileirão, para negociar coletivamente. Se isso não acontecer, a tendência é de que haja uma venda pulverizada dos direitos.

A venda individual dos direitos é algo abolido pelas principais ligas esportivas mundiais. O Brasil era, até este ano, o único país junto de Portugal a adotar esse modelo. Os portugueses, porém, estabeleceram que a negociação será coletiva a partir de 2027/2028, prazo em que terminam os contratos vigentes que levaram a uma enorme disparidade na arrecadação de receita por parte dos clubes.