Futebol

MP do Mandante expira e novos projetos de lei são propostos

por Redação
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Para a frustração dos clubes de futebol, a MP do Mandante expirou  e passou a perder a validade nesta quinta-feira (15). Porém, dois deputados apresentaram novos projetos de lei na Câmara que trazem também alterações na Lei Pelé em relação aos direitos de transmissão.

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Ambas as alterações seguem a MP 984 e indicam que os mandantes dos jogos têm a liberdade de negociar a transmissão das partidas. “Não nego a importância da temática que a MP 984 trouxe, mas a complexidade dos temas impõe que haja uma discussão mais profunda, o que justifica a proposição do meu projeto”, explica Pedro Paulo  (DEM-RJ) ao Estadão.

No entanto, as propostas têm diferenças em relação à MP editada por Bolsonaro. O projeto de lei proposto por Pedro Paulo propõe a criação de uma liga em 2022 que seria responsável por negociar os direitos de transmissão da Série A e B do Campeonato Brasileiro. Modelo similar ao que tem na Itália, Alemanha, Espanha, Inglaterra, Espanha e França.

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“A negociação coletiva, centralizada em entidade que represente os clubes, na medida em que maximiza os valores recebidos pelos direitos negociados, também beneficia o desenvolvimento do campeonato como um todo, e não somente de uma pequena elite de clubes de maior atratividade comercial”, comentou.

Já o projeto apresentado por André Figueiredo (PDT-CE) muda a Lei Pelé e endossa que o clube mandante pode negociar os direitos de cada partida. Porém, há algumas mudanças com relação à MP do Mandante. No PL, os jogadores teriam direito a, no mínimo, 5% do valor dos contratos negociados entre os clubes e as televisões. Esse montante recebido seria de natureza trabalhista – com isso a participação no direito de arena será parte do salário do jogador – e resgata a presença dos sindicatos.

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