Três membros do Conselho Deliberativo do Sport Recife entraram, na última quarta-feira (11), com uma ação na Justiça que pede a anulação dos contratos e uma decisão imediata para suspender seus efeitos contra o Futebol Forte Unição (FFU), antiga Liga Forte União (LFU), a Sports Media Participações S.A., investidora da liga, e o Condomínio Forte União. O processo tramita na 31ª Vara Cível do Recife.
Os autores da ação são Pedro Leonardo Chiappetta de Lacerda, advogado e ex-presidente do Conselho Deliberativo do clube; Pedro Pessoa de Lacerda e Carlos Frederico Domingos, ambos conselheiros do Sport.
A petição questiona a validade da adesão do Sport ao modelo de negócio proposto pelo FFU, que envolve a cessão de 20% dos direitos de arena e comerciais do clube por um período de 50 anos, até 2074.
Os reclamantes argumentam que a operação configura um ato ultra vires (além dos poderes), por ter sido realizada pela diretoria executiva sem a devida aprovação da Assembleia Geral, órgão soberano do clube, conforme o estatuto.
“Não se trata, portanto, de simples expectativa de receita anual, mas de patrimônio institucional estratégico, cuja disposição ou comprometimento prolongado exige, necessariamente, deliberação dos órgãos soberanos do clube”, afirma um trecho da ação.
Argumentos
Os litigantes apontam diversas irregularidades materiais no arranjo jurídico-financeiro. Entre os principais pontos, destaca-se a alegação de “financeirização” do direito de arena, com a transferência de titularidade econômica para um agente externo ao sistema desportivo, a Sports Media Participações S.A., investidora do FFU.
Segundo a peça, isso violaria a Lei Geral do Esporte, que restringe a cessão desses direitos a entidades de administração ou prática desportiva.
Outro ponto central é a perda de autonomia. A ação sustenta que o modelo de governança do Condomínio Forte União concentra poderes excessivos no investidor, que detém 20% das cotas, mas possui poder de veto sobre matérias essenciais, como a aprovação do plano de negócios e a dissolução do condomínio, que exigem quórum de 90%.
“O resultado é a criação de barreiras econômicas artificiais à competitividade, que operam antes da bola rolar, restringindo a imprevisibilidade própria do esporte e comprometendo a lógica meritocrática que deve reger as competições desportivas”, argumentam os autores.
Distribuição de receitas
A petição também critica os critérios de distribuição de receitas, alegando que o modelo favorece clubes com maior audiência histórica e cria desequilíbrios estruturais, especialmente na Série B do Campeonato Brasileiro. Documentos anexos ao processo indicam insatisfação de clubes da segunda divisão com a condução das negociações comerciais.
Na semana passada, essas equipes chegaram a divulgar um manifesto, assinado pelos 18 clubes da Bezona que integram o FFU, questionando pontos da gestão da liga e pedindo mudanças estruturais. A crise foi debelada na segunda-feira (9), quando houve reunião do Condomínio, que chegou a um entendimento sobre pagamentos comerciais.
Conflito de interesse
Os autores da ação também levantam suspeitas sobre conflitos de interesse envolvendo empresas de assessoria que participaram da estruturação do negócio e posteriormente adquiriram participação no Condomínio ou nas empresas investidoras.
A primeira citada é a LiveMode, que atuou como consultora dos times da então LFF. “Tal empresa já possuía relações com a própria investidora, conforme detalhado na imprensa, por meio da LCP [Life Capital Partners], fundo detentor da Sports Media”, afirma a petição inicial.
O texto também lembra que a LiveMode foi a agência responsável pela negociação dos direitos de TV e, ao mesmo tempo, é dona da CazéTV, uma das compradoras desses ativos para a Série A do Brasileirão.
A XP Investimentos, por sua vez, é lembrada como a empresa “que prestou assessoria aos clubes da LFF, foi noticiada como investidora da LFU, o que também gera debates sobre a sua real capacidade de ter zelado unicamente pelos interesses dos clubes em tal processo”.
Por fim, é citada a General Atlantic, que passou a integrar o negócio no momento do seu fechamento. Ou não.
“Apesar de, à época da assinatura do contrato da LFU, a imprensa ter noticiado, sem qualquer contestação, o fato de a empresa participar da operação, posteriormente essa informação passou a ser negada sem maiores esclarecimentos sobre o tema”, afirma o documento.
Pedidos
No pedido de tutela de urgência, os sócios pedem a suspensão imediata dos efeitos dos contratos e a autorização para que o Sport negocie livremente seus direitos a partir da atual temporada.
Na ação, requerem que o atual modelo seja declarado nulo e que o time pernambucano tenha reconhecida a titularidade plena sobre seus ativos.
Outro lado
Procurado, o Futebol Forte União (FFU) afirma que não recebeu qualquer notificação formal sobre ação judicial envolvendo conselheiros do Sport Recife e reitera que todas as associações ao grupo foram realizadas de acordo com os estatutos dos clubes, incluindo o do time pernambucano.
A entidade destaca que sua participação se limita a ser interveniente no contrato firmado entre os associados e a Sports Media, o qual, no caso do Sport, lembra que foi aprovado pelo Conselho Deliberativo e pelo juízo da recuperação judicial após parecer favorável do administrador.
Leia a seguir a íntegra do posicionamento do FFU:
“A Futebol Forte União informa que, até o presente momento, não foi formalmente notificada acerca de qualquer ação judicial supostamente movida por conselheiros do Sport Club do Recife.
A FFU esclarece que os atos de associação dos clubes que a integram foram realizados em estrita observância aos trâmites previstos nos respectivos estatutos sociais, não sendo o Sport exceção.
Ressalta-se, ainda, que a FFU figura meramente como parte interveniente no contrato celebrado entre seus clubes associados e a Sports Media. No caso específico do Sport, o referido instrumento contratual foi devidamente aprovado pelo seu Conselho Deliberativo.
Importante destacar também que, considerando que o Sport Club do Recife se encontra em recuperação judicial, o contrato em questão foi submetido à apreciação do Juízo competente, tendo sido aprovado após parecer favorável do administrador judicial, em conformidade com a legislação aplicável.
A Futebol Forte União reafirma seu compromisso com o cumprimento da lei, de seu estatuto social e dos estatutos de seus associados, mantendo plena convicção quanto à regularidade dos instrumentos celebrados. Toda a documentação pertinente encontra-se à disposição para os esclarecimentos que se fizerem necessários.”
