O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) suspendeu, em decisão cautelar, o programa de patrocínio de R$ 32 milhões que seria destinado por estatais mineiras a Atlético-MG, Cruzeiro e América-MG em 2027.
A medida atende a uma representação apresentada pelo governador eleito, Cleitinho Azevedo, e atinge os acordos que seriam firmados por estatais como Cemig, Codemig, Codemge e Invest Minas.
Compensação
A iniciativa havia sido anunciada pelo governador Mateus Simões em setembro, após a proibição das casas de apostas no Brasil. O objetivo era compensar parte das receitas perdidas pelos clubes com o fim dos contratos de patrocínio das bets.
O pacote previa R$ 15 milhões para Atlético-MG, R$ 15 milhões para Cruzeiro e R$ 2 milhões para o América-MG, além de apoio a clubes do interior em valores que ainda seriam definidos.
Segundo o TCE-MG, a suspensão foi motivada por questionamentos sobre a ausência de estudos técnicos que comprovassem retorno institucional para as empresas públicas, falta de critérios objetivos para a definição dos valores e dúvidas sobre a finalidade dos recursos.
A decisão do conselheiro em exercício Licurgo Mourão impede a assinatura de novos contratos e determina a suspensão imediata de pagamentos caso os acordos já tenham sido formalizados. A medida ainda será submetida ao referendo da Primeira Câmara do tribunal.
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Questionamento
Ao anunciar a representação, Cleitinho afirmou que o Estado enfrenta restrições financeiras e que os recursos deveriam ser destinados a outras áreas. Segundo o governador eleito, esse cenário fiscal fragilizado pesou em sua decisão.
“A gente está vendo o próprio governo dizendo que a partir de janeiro não pode ter dinheiro para pagar os servidores. A gente está passando pela transição e vendo também que está faltando merenda nas escolas”, afirmou o político, em vídeo publicado em suas redes sociais.
“Então quer dizer: eles mesmos estão dizendo que o estado está quebrado”, acrescentou.
Cleitinho também questionou o uso de recursos de empresas públicas para apoiar clubes que hoje operam como Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs).
“O Cruzeiro, o Atlético-MG e o América-MG hoje são SAF. SAF é de iniciativa privada. O que que faz um governo pegar mais de 30 milhões, através de empresas estatais como Cemig e Codemig, e patrocinar esses times?”, questionou.
Patrocínio
Quando apresentou o programa, Simões afirmou que os valores representariam cerca de um terço das receitas anteriormente recebidas pelos clubes do setor de apostas.
O protocolo de intenções também previa contrapartidas dos clubes, como investimentos no futebol feminino, incentivo a modalidades olímpicas, desenvolvimento das categorias de base e ações sociais voltadas a estudantes da rede pública estadual.
Na ocasião do anúncio, o governador justificou a medida afirmando que “o futebol de Minas é muito maior do que as bets” e que o Estado deveria apoiar os clubes durante o período de adaptação ao novo cenário regulatório.
Oposicionista ao atual governador, Cleitinho defende que os recursos sejam direcionados para outras áreas da administração pública.
“Todo mundo sabe o amor que eu tenho pro futebol. Só que a gente tem outras prioridades. E eu tenho certeza de que o torcedor aqui do Cruzeiro, do Atlético-MG, do América-MG e todo o povo mineiro vão me apoiar”, afirma ele.
