O Escritório de Patentes e Marcas dos Estados Unidos (USPTO, na sigla em inglês) negou, de forma preliminar, os pedidos de registro das marcas Las Vegas Athletics e Vegas Athletics para uso em vestuário, calçados, entretenimento e outros segmentos.
A decisão não encerra o processo, já que a franquia da MLB poderá tentar resolver os problemas apontados e retomar a solicitação nos próximos meses. No final de 2025, Janet Lee, do USPTO, emitiu parecer destacando que as marcas apresentadas não demonstram distintividade suficiente.
Segundo ela, “o registro é mais provável quando uma marca identifica imediatamente para os consumidores o requerente como a fonte”. Lee exemplificou com casos como Apple para computadores ou Coppertone para protetor solar, em contraste com termos que apenas descrevem produtos ou serviços.
Distinção
No parecer, Lee afirmou que “a palavra ATHLETICS é usada para se referir ao tipo de roupa usada durante a prática de atividades esportivas”, citando sites como o da MLB Store. Para a examinadora, o termo é genérico e pouco específico para diferenciar produtos relacionados ao beisebol ou outros esportes.
O Oakland Athletics argumentou que Athletics já teria se tornado distintivo em virtude de registros anteriores, como Philadelphia Athletics e Kansas City Athletics, algumas das cidades em que a franquia teve sede anteriormente.
Lee, no entanto, não se convenceu da argumentação do novo time de Las vegas. A profissional escreveu que “os registros anteriores não corroboram a alegação do requerente de distintividade adquirida”, ressaltando que não se tratam das mesmas marcas e que os consumidores não as considerariam equivalentes.
A especialista também destacou a importância dos nomes das cidades como fator de diferenciação, algo que as grandes ligas americanas sempre ignoraram.
Há hoje, por exemplo, o Utah Jazz (NBA), em uma cidade em que o gênero musical nunca foi significativo, mas que herdou o nome do antigo New Orleans Jazz, considerado o berço desse estilo de música. Já o Los Angeles Lakers utilizada a mesma distinção do antigo Minneapolis Lakers, essa sim uma região com lagos.
“A cidade ou o estado combinados com o nome do time indicam qual time é, e, por extensão, até mesmo o esporte para aqueles familiarizados com esses esportes e ligas”, escreveu Lee, citando exemplos como Giants (Nova York e São Francisco) e Rangers (Nova York e Texas).
Geografia
Outro ponto levantado foi o caráter geograficamente descritivo da marca Las Vegas Athletics. Para Lee, o registro poderia prejudicar fornecedores locais de produtos esportivos, já que monopolizaria um termo comum. Ela citou como precedente o caso Paradise Island Airlines, considerado descritivo por se referir diretamente ao local de operação.
Apesar da recusa preliminar, o Oakland Athletics mantém outros registros federais válidos, incluindo “A’s” e “Athletics”, que garantem direitos exclusivos de uso, presunção de propriedade e proteção contra falsificação.
Esses registros continuarão válidos mesmo após a mudança da equipe para Las Vegas, o que está previsto para 2028. Atualmente, o time joga em West Sacramento, na Califórnia, de maneira provisória.
Proteção
Mesmo que não consiga o registro no USPTO, a franquia de Nevada também pode recorrer a outras formas de proteção jurídica, como decisões judiciais, leis estaduais e contratos de licenciamento. O registro federal é considerado a forma mais robusta de defesa, mas não é a única disponível.
Apesar da recusa no registro, é importante destacar que a decisão do órgão de patentes não impede o uso do nome Las Vegas Athletics pela equipe. A franquia pode adotar a denominação desde que esteja em conformidade com as regras da MLB, a lita norte-americana de beisebol. O processo de registro e a escolha do nome não se confundem.
