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Governo deve mudar regras de concessão para apostas no Brasil

Ideia seria aumentar arrecadação federal e ter maior controle sobre o mercado

Redação - São Paulo (SP) Publicado em 17/02/2020, às 08h29 - Atualizado às 11h29

Imagem Governo deve mudar regras de concessão para apostas no Brasil

A Secretaria Nacional de Políticas Públicas, Planejamento, Energia e Loteria (Secap) deve anunciar nesta semana um novo modelo de regulamentação para as apostas. Segundo o site Games Magazine, o órgão do governo vai propor que haja um limite para o número de empresas que possam atuar no país. A ideia, com isso, é aumentar a arrecadação federal e ter maior controle sobre o mercado, evitando assim uma chance maior de fraudes.

No novo modelo, uma taxa de concessão deverá ser paga. Isso deve deixar o mercado mais fechado nas grandes empresas do segmento. Além disso, será lançada uma terceira consulta pública para que o mercado opine sobre os principais assuntos relacionados à lei. A ideia inicial é que sejam concedidas 50 ou 60 permissões.

Foto: Reprodução

Ainda de acordo com a publicação, a mudança se dá por conta de uma imposição legal do Ministério da Economia. Isso porque a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) teria entendido que o modelo não avançaria na questão das penalidades, nem mesmo se poderia cobrar a licença sob autorização e com a lei atual. 

A regulamentação da lei deve ficar apenas para o segundo semestre. Segundo o site Games Magazine, haverá necessidade de estudos para a determinação do valor mínimo de outorga e para a elaboração de edital e contrato, o que inviabilizaria a definição final ainda no primeiro semestre