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Governo edita MP de refinanciamento de dívida de clubes

Times terão até 20 anos para pagar tributos, mas terão que passar por auditoria e limitar gastos com futebol

Adalberto Leister Filho - São Paulo (SP) Publicado em 19/03/2015, às 14h47

Imagem Governo edita MP de refinanciamento de dívida de clubes

A presidente Dilma Roussef cumprimenta o ex-jogador Cafu

O governo federal lançou, nesta quinta-feira, Medida Provisória estabelecendo as condições para a renegociação das dívidas dos clubes com a União. Com a assinatura da presidente Dilma Roussef, o texto agora vai para o Congresso Nacional, onde pode receber emendas.

Segundo o texto da MP, quem não obedecer as condições estabelecidas pelo texto correrá o risco de rebaixamento de divisão, como já ocorre na Europa.

“Estamos propondo um programa que permitirá aos clubes superar dificuldades financeiras e adotar boas práticas de gestão do futebol”, afirmou a presidente Dilma Roussef. “A intenção da lei é que se torne viável o fortalecimento dos clubes. O programa vai ser aplicado e, como todos os programas, fiscalizado”, acrescentou.

Pela MP, os clubes poderão refinanciar suas dívidas em até 240 meses. Nos três primeiros anos, as equipes terão o direito de destinar no mínimo 2% e no máximo 6% de suas receitas para o pagamento de dívidas tributárias e trabalhistas. A partir daí, terão entre 120 e 204 meses para quitar o restante do débito.

Em contrapartida, os clubes se comprometem a adotar uma série de medidas estabelecidas na nova lei:

1 – Publicar demonstrações contábeis padronizadas e auditadas por empresa independente;

2 – Pagar em dia as obrigações tributárias, previdenciárias, trabalhistas e contratuais com atletas e funcionários, incluindo o direito de imagem;

3 – Gastar no máximo 70% de sua receita bruta com o futebol profissional;

4 – Manter investimento mínimo e permanente nas categorias de base e no futebol feminino;

5 – Não realizar antecipação de receitas previstas para mandatos posteriores, a não ser em casos excepcionais;

6 – Adotar um cronograma progressivo de redução de seu déficit, que deverá ser zerado até 2021;

7 – Respeitar todas as regras de transparência previstas no artigo 18 da Lei Pelé, introduzidas em 2013 (entre essas medidas está a proibição de mais de uma reeleição).

A redução do déficit terá que ser feita em duas etapas. Na primeira, em vigor a partir de 2017, ele não poderá superar 10% da receita bruta da agremiação. Na segunda etapa, dois anos depois, os clubes terão que limitar o déficit a no máximo 5% de sua arrecadação.

A antecipação de receita, hoje comum entre os clubes de futebol, principalmente em relação aos direitos de TV, só poderá ser feita em dois casos: com a antecipação de no máximo 30% para o primeiro ano do mandato seguinte e para quitar passivos onerosos, desde que isso implique em redução do endividamento do clube.

Quanto à questão de investimento mínimo em categorias de base e futebol feminino, o governo ainda irá regulamentar as condições, de acordo com o tamanho e a arrecadação de cada clube. A presidente Dilma citou especificamente promessa feita à atacante Marta, da seleção brasileira, de maior apoio ao futebol feminino.

As regras propostas pelo governo federal vão além da mera renegociação de dívida, sem contrapartida, como a chamada Bancada da Bola do Congresso Nacional propunha e que já havia sido vetada por Dilma.

“Agora, em uma iniciativa inédita, estamos propondo um programa que permitirá aos clubes superar dificuldades financeiras e adotar boas práticas de gestão, inspiradas nos melhores exemplos do esporte mundial”, afirmou Dilma, durante a cerimônia de apresentação da MP.

Segundo divulgou o Palácio do Planalto, para a elaboração do texto da MP foram consultados dirigentes ou representantes de times das Séries A, B, C e D do Brasileiro, do movimento Bom Senso FC, da Confederação Brasileira de Futebol, jornalistas, representantes de atletas, árbitros, técnicos e comissões técnicas.

Estiveram presentes no evento o ministro do Esporte, George Hilton, o presidente do Flamengo, Eduardo Bandeira de Melo, e o goleiro Dida, representando o Bom Senso FC, entre outras pessoas.