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Ministério dá início a mudanças no CBJD

Ministério dá início a mudanças no CBJD

Redação em São Paulo - SP Publicado em 28/01/2009, às 18h00

O Ministério do Esporte avalizou, nesta quarta-feira, a formação da Comissão e Estudos Jurídicos Desportivos, que é composta por 14 especialistas e faz parte do Conselho Nacional do Esporte. A ideia da pasta é que os especialistas promovam mudanças significantes no Código Brasileiro de Justiça Desportiva. ?Aqui nós reunimos a inteligência do Direito Desportivo brasileiro. A comissão conta com os principais especialistas e, desse modo, nós teremos a oportunidade de revisar o CBJD, que orienta e normatiza a atividade desportiva no Brasil?, disse o ministro do Esporte Orlando Silva Jr. Entre as principais críticas está a falta de maleabilidade nas possíveis penas aplicadas. Essa e outras alterações devem ser apresentadas em relatório pela comissão após 90 dias. ?Um sistema de consultas públicas deverá ser o objetivo de todos nós. Os atletas, destinatários principais das normas de disciplina desportiva, devem ser priorizados quanto a essas consultas. Os torcedores, ou seja, nós, acabarão sendo beneficiados?, disse Wladimyr Camargos, presidente da Comissão e consultor jurídico do Ministério do Esporte. Participam do novo ?órgão?, além de Camargos, Álvaro Melo Filho, André Ritcher, Caio Rocha, Carlos Eugênio Lopes, Carlos Miguel Aidar, Francisco Mussnich, Gustavo Berluci, Heraldo Panhoca, Luiz Felipe Santoro, Paulo Shmitt, Paulo Castilho, Pedro Trengrouse e Rubens Approbato.