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Opinião / Alice Laurindo

Opinião: Entre o Estado e o Esporte, o que é o Direito Desportivo?

Alice Laurindo - Especial para a Máquina do Esporte Publicado em 12/04/2021, às 02h32

Imagem Opinião: Entre o Estado e o Esporte, o que é o Direito Desportivo?

Ao longo dos próximos meses, debateremos nessa coluna uma série de temas envolvendo o direito desportivo, em especial no que se refere à resolução de disputas no esporte e ao futebol feminino. Com efeito, apresentarei questões jurídicas por trás de notícias esportivas, buscando analisar discussões técnicas de forma clara e simples. Antes disso, porém, convém definir o que é e do que é composto o direito desportivo.

Para entender a origem do direito desportivo, é importante tecer alguns comentários a respeito da atividade esportiva em si. Nos tempos modernos, o esporte se organizou através de associações privadas, como a Federação Internacional de Futebol, que buscaram organizá-lo e desenvolvê-lo sem a (excessiva) intervenção do Estado. Importante mencionar, ainda, a tendência esportiva a exceder os limites territoriais dos países, objetivando competições que definam quem são os melhores do mundo de cada modalidade. Diz-se, então, que o esporte seria marcado pela transnacionalização, uma vez que ultrapassa fronteiras nacionais e é constituído por diferentes polos de poder, destacando-se o papel das associações internacionais de cada modalidade, das associações regionais de cada modalidade, das associações nacionais de cada modalidade e, até mesmo, de cada Estado.

Pois bem. Além de ter se estruturado através de associações e de possuir tendência à transnacionalização, o esporte também formulou suas próprias normas. Naturalmente, as regras de cada modalidade tiveram origem nas próprias estruturas esportivas, que definiram questões como quantos jogadores cada equipe possuiria, como se marcariam pontos, o que constituiria falta, etc. No entanto, a atividade normativa esportiva não se restringiu às regras do jogo, sendo certo que foram produzidas normas que se voltam a diversos outros temas. À título de exemplo, pode-se citar as que regulamentam temas como a filiação dos clubes no sistema associativo esportivo, as competições em si, as regras antidopagem, o registro de atletas, a transferência de atletas, as condições contratuais mínimas, a formação de atletas e a resolução de disputas no âmbito do esporte.

Conforme será discutido nas próximas colunas, dada a importância de tais regras, o sistema esportivo estruturou, inclusive, como forma de garantir seu cumprimento, métodos internos de resolução de disputas, que frequentemente ganham destaque na mídia especializada. Dessa forma, os regulamentos esportivos, aliados à jurisprudência dos órgãos internos de resolução de disputas, constituem a denominada Lex sportiva, constituindo fonte relevante para o direito desportivo. Bem por isso, Rafael Terreiro Fachada define que “ao delimitarmos o momento de nascimento do Direito Desportivo, devemos ter em mente que este, ainda que de forma arcaica, nasce juntamente com o esporte minimamente organizado”.²

Direito Desportivo circunda entre o Estado e o Esporte
Divulgação

Apesar disso, não são apenas essas normas internas que se aplicam à atividade esportiva e aos seus praticantes. Afinal, por mais que o esporte tenha se estruturado em associações privadas que buscaram a independência ao Estado, deve-se reconhecer que não se trata de sistema totalmente isolado, situando-se em uma zona de contato entre regras privadas e regras estatais. Ou seja, para que haja a transferência de um atleta, não basta que sejam cumpridas as disposições das entidades esportivas, devendo-se seguir também uma série de disposições do(s) Estado(s) envolvido(s), podendo-se citar, a título de exemplo, a necessidade de recolhimento dos encargos tributários incidentes.

Em realidade, aplicam-se à atividade esportiva inúmeras disposições de ramos jurídicos “tradicionais”. Pode-se citar, nesse contexto, a incidência de regras do direito do trabalho à relação havida entre clube e atleta profissional de futebol, de regras do direito civil aos contratos de imagem e de patrocínio, de regras tributárias às transferências de jogadores, de regras societárias à constituição de clubes-empresas, de regras civis ao funcionamento de clubes-associações.

A despeito dessa aplicação, não deve causar espanto a afirmação de que a atividade esportiva é peculiar, possuindo características específicas que a distinguem de outras atividades econômicas ou culturais. Em razão disso, as regras tradicionais do direito estatal podem não cobrir todos os seus tópicos de discussão ou não se adequar ao tema de forma satisfatória. No entanto, em muitas situações pode haver o interesse do Estado em regulamentar tais especificidades, seja pelas vultosas quantias movimentadas ou pelo interesse social intrínseco ao esporte.

Há hipóteses, portanto, de formulação de leis estatais voltadas diretamente ao esporte, como é o caso da Lei 9.615, popularmente chamada Lei Pelé e que apresenta o enquadramento básico da atividade esportiva no Brasil. Além disso, pode-se citar a Lei 10.671/2003, conhecida como Estatuto de Defesa do Torcedor e a Lei 13.155/2015, que instituiu o Profut. Há, ainda, relevantes projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional direcionados ao tema ora em análise.

Clara, assim, a interdisciplinaridade do direito desportivo. Afinal, a atividade esportiva pode causar implicações jurídicas com base em disposições estatais de “ramos jurídicos tradicionais”, em disposições estatais direcionadas ao esporte, em disposições nacionais formuladas pelo próprio esporte e em disposições internacionais formuladas pelo próprio esporte. Somam-se e interagem entre si, assim, regras estatais e associativas, nacionais e internacionais. O tema, portanto, suscita uma série de questões e pontos de reflexão, de modo que se buscará explorar alguns deles ao longo dos próximos textos desta coluna.


* Alice Laurindo é graduada na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Atua em direito desportivo no escritório Tannuri Ribeiro Advogados. É conselheira do Grupo de Estudos de Direito Desportivo da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e membra da IB|A Académie du Sport.


² FACHADA, Rafael Terreiro. Direito Desportivo como disciplina autônoma. Dissertação de Mestrado.  São Paulo: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2016, p. 36.