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Opinião / Mídia

Opinião: Mercado dá a letra sobre os riscos para a Lei do Mandante

Futebol brasileiro terá série de desafios com mudança de venda de direitos de mídia

Erich Beting - São Paulo (SP) Publicado em 24/09/2021, às 10h11

Lei do Mandante foi sancionada na semana passada e mudará a venda de direitos de mídia no Brasil - Reprodução
Lei do Mandante foi sancionada na semana passada e mudará a venda de direitos de mídia no Brasil - Reprodução

O recado foi dado ao longo da semana, pouco depois de o Diário Oficial publicar a sanção presidencial à Lei do Mandante: se o futebol brasileiro continuar desunido nos bastidores, a tendência é de que a nova legislação, em vez de modernizar o mercado, jogue-o de vez à lona.

O argumento de que a mudança de lei faria o Brasil finalmente se equiparar ao modelo de legislação vigente na Europa e nos Estados Unidos não passava de uma meia-verdade. O que faz as ligas americanas e europeias serem fortes não é a lei que dá ao time mandante o direito de vender suas partidas, mas a união dos clubes para formar ligas que, conjuntamente, defendem os interesses coletivos das equipes.

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A venda individualizada de direitos, estabelecida no futebol brasileiro a partir da falência do Clube dos 13, em 2011, fez o país regredir duas décadas em relação à negociação dos direitos de transmissão. Passamos a fazer como na Itália e na Espanha, com o agravante de que a legislação brasileira, considerada em 2003 a mais moderna do mundo em relação à venda de direitos de mídia, forçava os clubes a negociarem coletivamente os direitos, já que mandante e visitante tinham os mesmos direitos.

O problema é que, há uma década, vendemos sozinhos direitos que seriam mais valiosos e mais bem explorados se tivessem sido negociados coletivamente. Não foi a lei que dava a mandante e visitante os mesmos poderes que causou o problema do apagão de jogos, mas sim a falta de diálogo entre os clubes que levou a uma situação de “cada um por si” no futebol.

É exatamente por isso que não se pode cair no discurso de que a Lei do Mandante, pretensamente, vem para “modernizar” a legislação esportiva brasileira. Em 2003, a União Europeia olhou os modelos de venda de direitos de mídia e as legislações dos principais mercados do mundo. O Brasil foi apontado como o modelo ideal, mesmo com falhas, já que promovia a negociação coletiva via Clube dos 13, e a lei dava poderes iguais a mandante e visitante, algo que foi visto como crucial para o clube grande não “esmagar” o pequeno.

Desde então, a Europa vem solucionando a venda de direitos sem mudar a “Lei do Mandante” deles. Os clubes seguem podendo vender como quiserem seus jogos como mandante, só que as partidas ao vivo precisam ser negociadas por meio de uma liga. Isso deu poder aos times para criarem canais próprios com jogos históricos, VTs de partidas da atual temporada, etc. E conferiu maior chance de negociar melhor os direitos pela venda coletiva.

Por aqui, não conseguimos chegar nem próximos da etapa inicial, que é ter um entendimento de que o campeonato é maior do que um clube. Nossas cabeças “pensantes” do futebol seguem acreditando que é melhor vender sozinho do que em conjunto. Consideram seu time a única propriedade de valor dentro do futebol.

Por isso, mudar a legislação e dar só ao mandante o direito de negociar seus jogos é um risco tremendo. Vamos precisar perder ainda mais dinheiro e deixar os clubes ainda mais endividados para descobrir que teria sido muito mais eficiente criar uma legislação que levasse à união comercial dos clubes do que dar a cada um o direito de fazer o que quiser.

Somos um país que culturalmente estimula a individualidade em detrimento do coletivo. Uma lei que confere mais poder ao indivíduo do que ao coletivo só vai reforçar uma característica ruim que temos.

Nesta sexta-feira (24), publicamos em nosso podcast Maquinistas um especial sobre a Lei do Mandanteque mostra a percepção do mercado sobre o tema, a partir da visão das maiores autoridades do assunto no país. Todos foram unânimes em afirmar que a única saída para a lei funcionar é o futebol negociar coletivamente seus direitos, já que nenhuma empresa de mídia estrangeira entrará no jogo de negociações individuais.

O recado está dado. Ou o futebol se une, ou a Lei do Mandante será o começo do fim para os clubes.