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Opinião / Alice Laurindo

Opinião: O “Caso Messi” e o Fair Play Financeiro

Alice Laurindo, especial para a Máquina do Esporte Publicado em 18/08/2021, às 10h44

Imagem Opinião: O “Caso Messi” e o Fair Play Financeiro

Nos últimos dias, fomos surpreendidos com a notícia da saída de Lionel Messi do Barcelona e sua posterior ida ao PSG. Com efeito, foi declarado que o craque não permaneceria no time catalão em razão de “obstáculos econômicos” supostamente impostos pela LaLiga, o que gerou diversas especulações.

É certo que não há como ter certeza sobre o que de fato ocorreu ao longo das negociações, sobretudo porque há diversos dados que não são de conhecimento público. No entanto, essa situação suscita reflexões acerca das regras de Fair Play Financeiro e de qual pode ter sido sua influência no caso, razão pela qual nos voltaremos ao tema.

Assim, inicialmente, devemos entender o que é o Fair Play Financeiro. É comum que o instituto seja mal compreendido e associado com uma tentativa artificial de igualar as condições econômicas dos clubes. Mas, na realidade, nada mais é do que um modelo de conformidade financeira dos times, buscando o equilíbrio entre suas receitas e despesas, de forma a racionalizar os seus investimentos – e, até, distribuição de lucro quando possível.

Trata-se, então, de uma forma de garantir que haja maior planejamento estratégico e financeiro, sendo necessário aos clubes, inclusive, enviar balanços financeiros e orçamentos detalhados. Aponte-se que a ideia é trazer benefícios para o sistema organizado do futebol como um todo, fortalecendo campeonatos e, quem sabe, evitar ou reduzir, em certa medida, crises econômicas.

Ocorre que o Fair Play Financeiro foi implementado em diversas competições ao redor do mundo, inclusive de outras modalidades esportivas. E possui, em cada caso, uma roupagem própria. Isto é, não há uma forma padrão de aplicá-lo, mas sim diversas alternativas, que devem se adequar à realidade econômica, jurídica e, até, cultural de cada localidade. Nesse sentido, convém destacar que essas regras costumam estar associadas às condições de licenciamento dos campeonatos, devendo, pois, serem seguidas pelos clubes que pretendem disputá-los em determinada temporada.

Reprodução / Twitter (@FCBarcelona)

É provável que o exemplo mais conhecido de Fair Play Financeiro seja o da UEFA. Esse modelo, que foi criado em 2009, estabelece regras para o equilíbrio financeiro que devem ser seguidas pelos clubes que disputem as competições organizadas pela entidade, como é o caso da Champions League e da Europa League. São estabelecidas, então, condições econômicas mínimas que, se descumpridas, podem ensejar a aplicação de sanções.

De acordo com o regulamento atual, considera-se infração ao Fair Play Financeiro da UEFA, por exemplo:

1) a existência de dívida na temporada passada no importe de € 30 milhões ou de sete vezes a média da receita das últimas duas temporadas;

2) a existência de dívida na temporada atual no importe de € 30 milhões ou de sete vezes a média da receita da temporada atual e das últimas duas temporadas;

3) o investimento líquido em contratações (valores pagos em razão de contratações – valor recebido em razão de transferências) superior a € 100 milhões.

Além disso, a UEFA monitora situações em que o clube gaste mais de 70% de sua receita total com salários, o que, a princípio, gera apenas investigações, não levando à aplicação imediata de sanções. É importante dizer, ainda, que a entidade europeia já sinalizou estar atenta às dificuldades financeiras trazidas pela pandemia de Covid-19, o que deverá ser levado em consideração na aplicação de suas regras de Fair Play Financeiro.

No entanto, o Fair Play Financeiro da UEFA não é o único do esporte europeu, havendo diversas competições nacionais que possuem regras próprias. É o caso, por exemplo, da LaLiga, que estabelece condições específicas para os clubes que disputam a elite do futebol espanhol. Assim, times como o Barcelona e o Real Madrid devem seguir, ao mesmo tempo, as regras da UEFA, necessárias para disputar a Champions League, e as regras da LaLiga, necessárias para disputar o principal campeonato da Espanha.

Diferentemente do que ocorre no sistema da UEFA, porém, o modelo de conformidade financeira da LaLiga, iniciado em 2013, tem foco na prevenção. Isto é, ao invés de encontrar condutas já adotadas que levem – ou possam levar – ao desequilíbrio financeiro e aplicar sanções, o sistema espanhol busca evitar que essas práticas sequer ocorram. Em razão disso, há, no regulamento atual, o chamado “limite de custo de plantel esportivo”, que constitui um verdadeiro teto para a folha salarial, estabelecido de acordo com a receita de cada clube e reavaliado a cada seis meses.

Com efeito, a partir dos orçamentos enviados pelos próprios times. Esses orçamentos são validados pela LaLiga, que deduz os custos estruturais e as dívidas já assumidas, encontrando, assim, a quantia máxima que cada agremiação pode gastar a título de salário na temporada. Vale mencionar que esse teto se aplica a jogadores, técnicos, assistentes técnicos e/ou preparadores físicos.

Destaque-se, ainda, que são considerados como custos estruturais e como dívidas as quantias pagas a título de salários fixos e variáveis, direito de imagem, previdência social, indenizações trabalhistas e amortizações de investimentos feitos no passado.

Em resumo:

Limite de Custo de Plantel Esportivo = Receitas – Custos estruturais e dívidas

A principal forma de controle dessa regra se dá com a atividade registral, uma vez que a liga espanhola apenas registra contratos de trabalho cuja remuneração não ultrapasse o valor ainda disponível para que seja cumprido o teto da folha salarial. Como consequência, essa sistemática é particularmente relevante quando há o acerto com jogadores que virão ao clube ou que precisarão assinar um novo contrato de trabalho com a agremiação em razão do decurso do prazo do documento anterior. Afinal, os contratos dos demais atletas que compõem o elenco do time já se encontram registrados.

Pois bem, é certo que, a princípio, muitos presumiriam que o Barcelona não encontraria dificuldades em seguir com essa regra, haja vista a dimensão das receitas do time catalão. No entanto, não se pode esquecer que o cálculo do teto da folha salarial considera os custos e as dívidas, que, no caso do Barcelona, também são expressivos. Além disso, a situação parece ter se complicado ainda mais em razão da pandemia de Covid-19, que diminuiu as fontes de renda do time.

Nesse sentido, aponte-se que, no último balanço patrimonial divulgado pelo Barcelona, referente ao período de julho de 2019 a junho de 2020, constou que a pandemia já havia causado ao clube catalão um prejuízo estimado de mais de € 200 milhões. Naturalmente, essa circunstância fez com que houvesse uma redução drástica do teto da folha salarial do Barcelona.

Com efeito, na janela de verão da temporada 2019/2020, o limite do clube era de cerca de € 671 milhões, o mais alto da competição. No entanto, na janela de inverno da temporada 2020/2021, essa quantia já havia caído para cerca de € 347 milhões, sendo superada em mais de € 100 milhões pelo teto do Real Madrid. Muito embora os números para a temporada 2021/2022 ainda não tenham sido divulgados, especula-se que a redução será ainda maior, tendo o The Guardian estimado que o teto do time catalão não deverá ser de mais de € 200 milhões.

Como é de conhecimento público, o contrato de trabalho de Messi com o Barcelona havia chegado ao fim em 30 de junho de 2021. Dessa forma, para sua permanência no time catalão, seria necessário o registro de um novo contrato na LaLiga. Assim, o acerto entre o clube e o craque argentino deveria cumprir com o teto da folha salarial, nos termos do Fair Play Financeiro da LaLiga. No entanto, dada a drástica redução desse limite, a tarefa de encaixar a remuneração de um dos maiores astros do esporte não era fácil.

Na declaração oficial do Barcelona, o time catalão afirmou que, muito embora já tivesse entrado em acordo com Messi, o atleta não permaneceria em razão das regras da LaLiga. Nesse sentido, foi divulgado pela mídia que as partes teriam concordado com um novo contrato por dois anos, com redução significativa do salário do jogador. Mesmo assim, como forma de driblar o Fair Play Financeiro, o pagamento dessa remuneração seria diluído em cinco anos. Muito embora não haja confirmação da veracidade dessa informação, o ajuste não teria sido aceito pela LaLiga.

Apesar de ser razoável supor que o Fair Play Financeiro dificultou – ou, quiçá, impossibilitou – a permanência de Messi no Barcelona, é importante ressaltar que não há como saber ao certo o que se passou entre o atleta, o clube catalão e a LaLiga. Além disso, há quem especule que as circunstâncias do caso também estão relacionadas com o enfraquecimento das relações entre o Barcelona e a LaLiga.

Nesse sentido, destaca-se a polêmica envolvendo a possível criação da Superliga Europeia. Ademais, o Barcelona, assim como o Real Madrid, manifestou-se de forma contrária à celebração do acordo entre a LaLiga e o fundo de investimentos CVC, que adquiriu 10% do produto do campeonato espanhol em troca do investimento de quantias expressivas. Esse acerto, que foi ratificado em uma assembleia geral dos clubes, também trará receitas aos times, que, conforme já exposto, enfrentam dificuldades financeiras.

No entanto, os termos desse investimento ainda não são tão claros, havendo receios quanto ao comprometimento de créditos futuros e de engessamento da destinação das quantias recebidas. A discussão, assim, está longe de se encerrar, podendo a declaração pública do Barcelona quanto à saída de Messi em razão do Fair Play Financeiro da LaLiga ser mais uma forma de pressionar publicamente o campeonato.

Por fim, aponte-se que a chegada de Messi ao PSG também suscita discussões no campo do Fair Play Financeiro. Afinal, muito embora o time francês não se sujeite às regras impostas pela LaLiga, deve cumprir com as condições financeiras impostas pela UEFA. Destaca-se, nesse contexto, o já mencionado monitoramento dos clubes que dispendem mais de 70% de sua receita com salários.

Inclusive, foi divulgado que sócios do Barcelona teriam tentado barrar a transferência, denunciando o clube francês na Comissão Europeia por descumprimento do Fair Play Financeiro. A estratégia, porém, dependeria que a decisão saísse antes da assinatura de contrato entre Messi e PSG, que, ao que tudo indica, já se encontram protegidos por direitos trabalhistas.

Assim, independentemente do que efetivamente tenha levado à saída de Messi do Barcelona, bem como das consequências de sua ida ao PSG, esse caso revela a importância de entendermos o Fair Play Financeiro e seus diferentes modelos. Afinal, as regras de equilíbrio financeiro podem ter sido responsáveis por alterar o destino de um dos principais atletas da atualidade.

Alice Laurindo é graduada pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, atua em direito desportivo no escritório Tannuri Ribeiro Advogados, é conselheira do Grupo de Estudos de Direito Desportivo da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, membra da IB|A Académie du Sport e escreve mensalmente na Máquina do Esporte.