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Opinião / Pedro Henrique Mendonça

Opinião: A organização do esporte: estrutura tradicional, variações e exceções

Pedro Mendonça explica como a organização do esporte se escora em um sistema jurídico próprio: a Lex Sportiva

Pedro Henrique Mendonça, especial para a Máquina do Esporte Publicado em 01/09/2021, às 08h17

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O texto de hoje parte de uma pequena provocação ao leitor: já parou para pensar em como é possível que determinadas regras esportivas sejam aplicadas e produzam efeitos em todo o mundo? Por exemplo, a regra do impedimento vale da mesma forma para o campeonato brasileiro e para a liga japonesa de futebol; igualmente, o significado de um cartão vermelho é reconhecido no Canadá e na África do Sul. De onde vem essa uniformidade, considerando que cada país possui suas próprias leis? A resposta se encontra precisamente na forma como o esporte se organiza – e no sistema jurídico próprio dessa organização.

De início, é preciso ressaltar que o esporte costuma demandar certo nível de uniformização normativa ao redor do mundo, o que viabiliza disputas internacionais e fomenta a sua popularidade. Quem exerce esse papel são as Federações Internacionais: a elas cabe editar normas que definam e orientem a prática das respectivas modalidades.

Mas o que são essas Federações Internacionais? Entidades intergovernamentais? Pessoas jurídicas de direito público? Nada disso! Em regra, as Federações Internacionais são entidades privadas, constituídas conforme as leis do país em que têm sede. Por exemplo, a FIFA (futebol) tem sede na Suíça, logo seu funcionamento deve observar as regras aplicáveis da legislação suíça.

Por sua vez, as Federações Internacionais têm como associadas as Federações Nacionais, admitindo-se usualmente a filiação de apenas uma Federação Nacional por país. Dá para ilustrar essa relação a partir do voleibol: a FIVB é a Federação Internacional reconhecida pelo Comitê Olímpico Internacional (COI) como responsável pela gestão da modalidade em todo o mundo; ela tem como filiada a Confederação Brasileira de Voleibol (CBV), designando-a como a única entidade responsável pela administração da modalidade no Brasil. Em paralelo, a CBV é filiada também ao Comitê Olímpico do Brasil (COB).

Parece confuso, mas não é. Para facilitar a visualização, imaginemos a figura de uma pirâmide representativa do voleibol no Movimento Olímpico.

O COI ocupa o topo, e todas as suas normas devem ser respeitadas pelas demais entidades (e atletas) que integram a pirâmide. Um nível abaixo, encontra-se a FIVB, que define as regras gerais da modalidade com abrangência mundial. Descendo mais um degrau, chegamos à CBV, que necessariamente observa as normas da FIVB e do COI. Seguindo nessa pirâmide, temos, abaixo da CBV, respectivamente, as federações estaduais, os clubes e os atletas.

Em nível nacional, compete à CBV a organização dos campeonatos nacionais (vide a Superliga); as federações estaduais gerenciam os respectivos campeonatos regionais. Os clubes associam-se a essas entidades, assim integrando o sistema piramidal juntamente com os seus atletas – os quais estabelecem um vínculo contratual com o clube e um vínculo federativo com as federações e a confederação. Ao integrarem esse sistema, todos concordam em seguir as regras que a FIVB determina para a modalidade, bem como aquelas determinadas pelo COI em relação aos Jogos Olímpicos; e o mesmo se replica de país em país.

Assim se estabelece um sistema jurídico próprio, autônomo, que regula cada esporte mundialmente e tem nas Federações Internacionais sua principal fonte normativa. É por isso que a regra de impedimento é uma só no Brasil e no Japão, e que ao redor do mundo o cartão vermelho no futebol tem exatamente o mesmo significado. Esse sistema jurídico, que interage com os sistemas de cada Estado, mas é independente deles, denomina-se Lex Sportiva.

Ainda que muito bem consolidada e predominante, essa estrutura piramidal básica pela qual o esporte se organiza pode apresentar algumas variações.

Há casos em que não há uma unidade clara no comando do esporte internacionalmente, e diversas Federações Internacionais coexistem buscando a supremacia na administração da modalidade. Este é o caso do boxe, em que diferentes entidades outorgam seus respectivos cinturões, sendo possível haver vários pugilistas denominados “campeões mundiais” em uma mesma categoria – cada um por uma Federação Internacional diferente. Eventualmente se busca a “unificação” dos cinturões, que nada mais é do que um mesmo atleta ser reconhecido como campeão em sua categoria de peso por duas federações distintas.

Os desportos aquáticos também contemplam uma variação interessante. A FINA é a Federação Internacional reconhecida pelo COI, responsável por cinco modalidades: natação, maratona aquática, nado artístico, polo aquático e saltos ornamentais. Ela tem como filiada a Confederação Brasileira de Desportos Aquáticos (CBDA), reconhecendo-a, portanto, como a entidade de administração de todas as referidas modalidades no Brasil. Contudo, a FINA permite que federações nacionais deleguem o gerenciamento de uma ou mais modalidades, e no Brasil isso ocorre em relação aos saltos ornamentais: a Saltos Brasil é quem administra a modalidade, com o aval da FINA e da CBDA – que permanece institucionalmente responsável perante a FINA.

É interessante notar que, em algumas ocasiões, pode haver variações até mesmo nas regras do jogo, com ligas específicas adotando regramento próprio, diferente daquele emanado da Federação Internacional. Encontramos no basquete essa situação, visto que a NBA adota algumas regras distintas daquelas orientadas pela FIBA: alteram-se, por exemplo, o tempo de jogo, a quantidade de faltas que excluem o atleta da partida, a distância da linha de três pontos, etc.

Já o automobilismo revela uma especificidade no que tange à organização das competições, contemplando a possibilidade de que entes externos à estrutura piramidal promovam os eventos chancelados pelas entidades de administração do desporto. No Brasil, a Stock Car ilustra bem esse modelo: embora tenha a chancela da Confederação Brasileira de Automobilismo (CBA), a competição é organizada por uma empresa promotora. E vale dizer que a empresa promotora não se confunde com a figura de uma liga (como é o caso, por exemplo, do NBB no basquete brasileiro), já que esta é parte do sistema associativo, podendo ser reconhecida pela entidade de administração do desporto e tendo como integrantes as entidades de prática desportiva. Enquanto isso, a empresa promotora de uma competição automobilística usualmente se vincula aos atletas e à entidade de administração do desporto de forma contratual, ou seja, não associativa.

Além de variações diversas, a organização do esporte também pode encontrar exceções mais radicais ao tradicional modelo associativo estruturado em sistema piramidal. Talvez atualmente a mais emblemática se encontre no MMA, cujas principais competições se inserem em um modelo de negócio essencialmente empresarial e absolutamente dissociado da estrutura esportiva tradicional – isto é, diferentemente do modelo adotado no automobilismo, não há uma “chancela” de federação nacional ou de Federação Internacional. Nesse sentido, eventos como os do UFC e do Bellator, que possuem regras e ranqueamentos próprios, são claramente disruptivos em relação ao formato mais tradicional de organização do esporte em todo o mundo.

Enfim, nota-se que a organização do esporte tem como base um modelo associativo bem consolidado e amplamente adotado, que se escora em um sistema jurídico próprio: a Lex Sportiva. Ainda assim, as particularidades de cada esporte revelam a existência de variações sobre o modelo-base, e até mesmo algumas exceções. Essas situações especiais demandam cuidado na aplicação do direito, e reforçam a importância de se conhecer de modo específico não apenas os meandros da organização do esporte como também os fundamentos do direito desportivo, de modo que haja a necessária adequação entre as normas vigentes, sua aplicação e as circunstâncias que envolvem a organização e o desenvolvimento de cada modalidade.

Pedro Henrique Mendonça é advogado especializado na área esportiva desde 2010, com vasta experiência na assessoria a diversas entidades esportivas, como comitês, confederações e clubes, além de atletas, e escreve mensalmente na Máquina do Esporte