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Opinião / Pedro Mendonça

Opinião: Verstappen x Hamilton e a importância do direito no esporte

Temporada de 2021 da Fórmula 1 mostrou como é importante o conjunto de leis para regulamentar o esporte

Pedro Mendonça, especial para a Máquina do Esporte Publicado em 03/01/2022, às 07h58 - Atualizado às 08h00

Decisão eletrizante da Fórmula 1 em 2021 teve por trás um jogo de diferentes interpretações das regras da competição - Reprodução
Decisão eletrizante da Fórmula 1 em 2021 teve por trás um jogo de diferentes interpretações das regras da competição - Reprodução

A temporada 2021 da Fórmula 1 foi histórica. Com uma disputa acirrada pelo título, dividiu os fãs da velocidade em torcidas pelo heptacampeão Lewis Hamilton e pelo brilhante desafiante Max Verstappen. Ao longo do ano, os dois concorrentes alternaram-se na liderança da tabela de pontos e no domínio das corridas, à medida que suas equipes (Mercedes e Red Bull, respectivamente) duelavam fora das pistas - não apenas quanto à evolução dos carros, mas também em disputas de bastidores, com enxurrada de críticas de lado a lado em relação a diversas decisões tomadas pelos comissários e pelo diretor de prova no decorrer do campeonato.

A última etapa, disputada em Abu Dhabi, não poderia ter sido um melhor resumo da temporada, com os dois concorrentes ao título dividindo a primeira fila e se alternando nas primeiras posições, enquanto decisões de comissários e direção de prova roubavam a cena e ditavam os rumos da competição - a ponto de o resultado oficial da corrida ter sido divulgado apenas horas depois do seu término, após protesto da Mercedes. Diante dessas polêmicas, convém buscar o que preveem os regulamentos aplicáveis e os fundamentos das decisões tomadas ao longo da corrida, como bom exemplo da importância do direito no esporte.

Vale começar pela primeira volta. Largando em segundo, Hamilton tomou a ponta na primeira curva, mas mais adiante sofreu uma tentativa de ultrapassagem por parte de Verstappen. Acabou indo para fora da pista e permanecendo na primeira posição ao “cortar” a curva seguinte. A manobra gerou controvérsias: de um lado, parte do público entendeu que ele havia ganho vantagem indevida ao não fazer a curva seguinte; de outro, muitos consideraram que o adversário não lhe havia deixado espaço para contornar a curva.

Opiniões à parte, cabia aos três comissários atuando naquela corrida avaliar o ocorrido e decidir se a manobra era passível de punição. O exame passava substancialmente pelo artigo 27.3 do Regulamento Desportivo 2021 da Fórmula 1 (“Regulamento Desportivo”), cujo teor remete às seguintes premissas: (i) um piloto não pode usar a parte de fora da pista sem motivo razoável; (ii) considera-se que um piloto saiu da pista se nenhuma parte do seu carro permanecer em contato com ela; (iii) as linhas brancas são consideradas parte da pista, mas as zebras, não; (iv) caso saia da pista, o piloto deve retornar de forma segura e sem obter vantagem duradoura; e (v) o diretor de prova poderá dar ao piloto a oportunidade de devolver qualquer vantagem duradoura que ele tenha obtido ao sair da pista.

No caso, pareceu claro que Hamilton obteve uma vantagem duradoura, afinal a saída de pista permitiu que ele se mantivesse na primeira colocação; por isso, num primeiro momento, criou-se a expectativa de que ele daria a posição a Verstappen como forma de anular essa vantagem e, assim, não sofrer nenhuma sanção. Contudo, ele se manteve na posição e os comissários decidiram não ser o caso de puni-lo. Isso se deu com base no entendimento de que ele teria sido “empurrado” por Verstappen para fora da pista – em outras palavras, teria havido um motivo razoável para que ele deixasse os limites da pista. Trata-se, no fim das contas, de interpretação dada sobre os fatos e a norma correspondente por aqueles a quem compete a tomada de decisão nessa hipótese: os comissários.

A propósito, é de se registrar que o documento emitido pelo diretor de prova previamente à corrida contendo instruções gerais às equipes previa expressamente no item 21.6, “e”, que cada caso de saída de pista seria julgado individualmente e que punições não seriam aplicadas de forma automática quando se entendesse que o piloto houvesse sido forçado a sair da pista. Eis então mais um elemento provavelmente tido em conta pelos comissários na avaliação do caso.

Após essa primeira volta de tirar o fôlego, a corrida parecia ganhar contornos menos dramáticos uma vez que Hamilton mantinha uma vantagem confortável na primeira colocação. Mas o imponderável deu o ar da graça: um acidente com uma Williams no fim do pelotão levou à entrada do safety car.

Nos termos do artigo 11.10.3.e do Código Desportivo Internacional 2021 e do artigo 15.3, “e”, do Regulamento Desportivo, cabe ao diretor de prova determinar o uso do safety car. O artigo 48.3 do Regulamento Desportivo indica que ele deve ser acionado quando competidores ou oficiais (inclusive os fiscais de pista) estiverem em risco na pista ou próximo dela, mas as circunstâncias não exigirem a completa suspensão da sessão (o que ocorreria por meio de bandeira vermelha, com base no artigo 50.1 do Regulamento Desportivo). Parece objetivo, mas não necessariamente é. E na própria temporada 2021 tivemos precedente semelhante com decisão diferente do diretor de prova: a poucas voltas do fim, o Grande Prêmio do Azerbaijão foi interrompido com bandeira vermelha após Max Verstappen se chocar contra o muro. O limite da tomada de decisão entre o safety car e a bandeira vermelha pode ser tênue, como revela a comparação entre Azerbaijão e Abu Dhabi.

Já naquele instante, portanto, o diretor de prova tinha pela frente uma decisão difícil, que poderia impactar no resultado da prova. Sob bandeira vermelha, todos os pilotos retornariam aos boxes e poderiam, por exemplo, trocar os pneus; a contagem de voltas da corrida ficaria interrompida, e o campeonato poderia ser decidido após nova largada parada em uma “minicorrida” de três ou quatro voltas em que todos provavelmente estariam com as mesmas condições de pneus. Ao se decidir pela intervenção do safety car, os rumos foram outros. Enquanto a Mercedes optou por manter Hamilton na pista, a Red Bull chamou Verstappen aos boxes para colocar pneus macios, apostando na saída do safety carantes do fim da prova. Veja-se como a sutileza da aplicação da regra pode ser capaz de modificar por completo o cenário de uma disputa.

Uma vez acionado o safety car, a grande dúvida era: haveria tempo para que a pista fosse limpa, o perigo removido e houvesse ao menos uma volta com disputa por posições? Ou a temporada se encerraria com o safety carna pista e as posições mantidas?

Àquela altura, Hamilton (em primeiro) e Verstappen (em segundo) eram separados por alguns retardatários. Num primeiro momento, a direção de prova anunciou que não autorizaria nenhum retardatário a “descontar” a volta sob safety car– procedimento comumente utilizado e autorizado pelo artigo 48.12 do Regulamento Desportivo. Em seguida, porém, autorizou que os retardatários que se encontravam entre os candidatos ao título (e apenas eles, ou seja, outros retardatários permaneceram com uma volta de desvantagem em relação aos líderes) ultrapassassem o safety car, retomando-se a corrida no início da última volta com um duelo direto entre Hamilton e Verstappen – vencido por este último, com pneus novos.

Essa decisão da direção de prova motivou o protesto formalizado pela Mercedes ao fim da prova. Estava em causa precisamente a aplicação do artigo 48.12 do Regulamento Desportivo, cuja parte final prevê (em tradução livre): “uma vez que o último retardatário tenha passado pelo líder, o safety car retornará aos boxes no fim da volta seguinte”. Na ocasião, apenas alguns dos retardatários foram autorizados a descontar a volta, possivelmente para que houvesse tempo hábil para que a corrida fosse retomada ao início da última volta.

Na defesa de sua decisão, o diretor da prova alegou que o objetivo do artigo 48.12 seria remover os carros que interfeririam na disputa entre os líderes, e que aplicou corretamente o artigo 48.13 do Regulamento Desportivo, tendo o safety carvoltado aos boxes corretamente naquela volta uma vez que suas luzes haviam se apagado. À primeira luz, parece se tratar de argumento frágil, uma vez que a correta aplicação do artigo 48.13 não deveria dispensar a adequada observância do artigo 48.12.

Ainda assim, os comissários acolheram essa fundamentação, entendendo que, uma vez que a sinalização de entrada do safety carnos boxes tivesse sido iniciada, ele de fato precisava retornar aos boxes naquela volta específica - e isso se sobreporia à não aplicação do artigo 48.12 em sua integralidade. Além disso, os comissários também se referiram ao artigo 15.3 do Regulamento Desportivo, que atribui ao diretor da prova o controle sobre o uso do safety car. Em outras palavras, entenderam que as decisões tomadas pelo diretor de prova quanto aos procedimentos de safety carna ocasião inseriam-se no âmbito de sua discricionariedade. Com base nesses fundamentos, o protesto da Mercedes foi indeferido, e o resultado da prova foi mantido.

Enfim, a partir de tudo isso, podemos vislumbrar a importância do direito no esporte. Em meio a uma histórica disputa no principal campeonato mundial de automobilismo, numa categoria que movimenta cifras astronômicas anualmente, a aplicação e a interpretação dos regulamentos foram fundamentais para a decisão sobre o piloto campeão de 2021. Bastaria que houvesse um entendimento diferente por parte dos comissários, ou que o diretor de prova tomasse decisão diversa, e poderíamos hoje estar reverenciando Lewis Hamilton como o primeiro piloto octacampeão mundial de Fórmula 1.

Passadas algumas semanas, já sabemos que a Mercedes abdicou do direito de recorrer da decisão dos comissários e que o (merecido) título de Max Verstappen está mais do que consolidado. Mas, a partir dessa rápida análise sobre o que dizem os regulamentos aplicáveis, ficam duas certezas: (i) a de que haveria uma interessante discussão jurídica a ser travada, e (ii) de que a FIA e a empresa promotora da Fórmula 1 devem trabalhar para evitar que no futuro haja novas dúvidas quanto à correta aplicação dos regulamentos.

Pedro Henrique Mendonça é advogado especializado na área esportiva desde 2010, com vasta experiência na assessoria a diversas entidades esportivas, como comitês, confederações e clubes, além de atletas, e escreve mensalmente na Máquina do Esporte