Resultados da busca por 'Lei 13.756 de 2018'

Ministério da Fazenda divulgará, nesta terça-feira (1º), a lista de marcas aptas a atuar no período de transição, que irá ...

Máquina do Esporte apurou que pelo menos um time patrocinado pela marca já mandou caso para análise do departamento jurídico

Entenda como a Pay4Fun alcançou 2 milhões de usuários e registrou R$ 8,1 bilhões em transações financeiras em sites de ...

Apartamento do CEO da casa de apostas, Darwin Henrique da Silva Filho, localizado em Recife (PE), foi alvo de busca ...

Prazo se esgotou à meia-noite desta terça-feira (20) e dá garantia de que plataformas poderão atuar legalmente no país a ...

No futebol, o ano de 2023 encerrou-se com várias pendências e dúvidas jurídicas em diversas questões, e não há dúvida ...

IBJR se posicionou contra a retirada do artigo da lei que centraliza no Governo Federal a atribuição de distribuir parte ...

Projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados estabelece uma licença obrigatória de R$ 30 milhões por um período de ...

Projeto de lei, que agora irá para o Senado, manteve a tributação de 18% sobre o GGR, mas alterou a ...

Especialistas e representantes do setor acreditam que o texto será analisado pela Câmara Federal na semana do dia 14 de ...