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Regulamentação sobre tributação especial para Sociedades Anônimas do Futebol dependerá de uma futura lei complementar que trate do tema

Chegamos ao fim de 2023 com duas leis que coexistem regendo a maior parte das relações jurídicas esportivas no Brasil

Tentativa de golpe recebeu críticas do senador Romário e advertência da Fifa sobre punição ao Brasil caso o dirigente seja ...

Eduardo Gussem, que comandou o Ministério Público do Rio de Janeiro entre 2017 e 2021, será o responsável pelo combate ...

Emenda do senador Eduardo Girão (Novo-CE), incluída no relatório da Comissão de Esportes do Senado, provocou forte reação por parte ...

Emenda do senador Eduardo Girão, incluída no relatório da Comissão de Esporte do Senado, veta toda forma de publicidade do ...

Proposta é que casas de apostas possam operar por cinco anos após o pagamento da taxa de R$ 30 milhões, ...

IBJR se posicionou contra a retirada do artigo da lei que centraliza no Governo Federal a atribuição de distribuir parte ...

Documento conta com capítulos sobre regras de exploração, propaganda, jogo responsável, direitos do consumidor e combate à lavagem de dinheiro

Angelo Coronel (PSD-BA), da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, defende a manutenção do imposto de 18% apenas para os ...