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O novo RNRTAF: Ampliação da janela de transferências e redução da idade mínima para celebração de contrato de formação

Regulamento Nacional de Registro e Transferência de Atletas de Futebol de 2025 inaugurou a janela de transferências para o futebol feminino no Brasil

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Representar atletas menores de idade é proibido por Fifa e CBF, mas o que acontece na prática?

É cada vez mais comum ver atletas jovens sendo representados e anunciados publicamente por empresas de agenciamento, o que vai contra a legislação

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Novo regulamento da CNRD: Procedimentos gratuitos envolvendo atletas ou membros de comissão técnica

Câmara Nacional de Resolução de Disputas é um órgão ligado à CBF que visa a contribuir com a aplicação do Regulamento Nacional de Intermediários e com o Regulamento Nacional de Registro e Transferência de Atletas de Futebol

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Muito obrigado e até breve!

Após quatro anos, escrevo esta última coluna com a sensação de dever cumprido quanto ao objetivo manifestado na primeira publicação: apresentar aos leitores as diversas facetas da relação entre Direito e Esporte

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Apostas esportivas: Governo não detalha regras de repasse para clubes e atletas, e cria indefinição no setor

Regulamentação do mercado prevê que, no início de cada mês, empresas de apostas destinem 12% do GGR para entidades do Sistema Nacional do Esporte

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Esportes da Sorte e Pixbet têm manobra com Loterj suspensa, e Corinthians e Flamengo podem ficar sem patrocínio máster

STF tomou decisão nesta quinta-feira (2); governo fluminense e Loterj têm cinco dias para cumprir a determinação

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Gincana jurídica tisna temporada brilhante da Stock Car

STJD pode mudar o campeão da temporada 2024 da categoria menos de 24 horas após a última bandeirada; sim, há no Brasil a piada de que até o passado é incerto

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A prática profissional (ou não) do esporte: Um exemplo do conflito entre a Lei Pelé e a Lei Geral do Esporte

Atualmente, coexistem duas leis visando à regulação do esporte no Brasil; a ausência de revogação expressa da Lei Pelé abre margem a interpretações diversas e, consequentemente, a uma insegurança jurídica que é naturalmente nociva para o ambiente esportivo

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PCC é suspeito de lavar dinheiro comprando SAFs em Portugal

Matéria do jornal português Público afirma que organização criminosa teria comprado o Fafe, que disputa a terceira divisão do país; clube, porém, nega

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São Paulo faz parcerias e lança universidade própria

Clube se junta ao Grupo SEB e à Universidade do Futebol para apresentar a "SPFC University"

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