O Estatuto do Torcedor, sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 15 de maio de 2003, é mais um ponto polêmico na organização dos Jogos Pan-Americanos do Rio de Janeiro. No início do mês, problemas com a marcação dos ingressos, uma das exigências da lei 10.671, levaram o promotor Rodrigo Terra a ameaçar entrar com uma ação no Ministério Público contra a falta de numeração nas entradas, conforme revelou a Máquina do Esporte. Uma semana após a reportagem, o Comitê Organizador dos Jogos Pan-Americanos do Rio de Janeiro (Co-Rio) voltou atrás em sua decisão e anunciou que iria demarcar todos os ingressos que serão usados no evento. No entanto, a matéria publicada nesta quarta-feira na “Folha de S.Paulo” adiciona novos ingredientes à polêmica. De acordo com texto, o Co-Rio “reiterou que a jurisdição do documento [Estatuto do Torcedor] não a engloba [a obrigatoriedade de numerar os assentos]. E alega estar amparado juridicamente”. Ainda segundo o jornal, para a entidade não se trata de uma questão de seguir ou não as regras. O Co-Rio afirma que o estatuto não se aplica ao Jogos. Na reportagem publicada pela Máquina do Esporte no dia 04 deste mês, o ex-secretário executivo do então Ministério do Esporte e Turismo e atual secretário de transportes do governo do Estado de São Paulo, José Luiz Portella, disse que o não cumprimento da lei “pode gerar uma multa ou uma suspensão que vai atingir o dirigente responsável, que neste caso é o [Carlos Arthur] Nuzman [presidente do Co-Rio e do COB]”.