Pan-07 terá benefícios fiscais

A importação de troféus, medalhas, placas, estatuetas, distintivos e fl”mulas estará isenta de impostos durante com a aprovação de seis emendas no plenário da C”mara na última terça-feira. A medida vale para tributos como importação (II), sobre Produtos Industrializados (IPI), o PIS/Pasep-Importação, a Cofins-Importação e a Cide-Combustíveis. A isenção vale para esse material quando recebido em evento cultural, científico ou esportivo oficial, realizado no exterior, e também quando comprado para ser distribuído gratuitamente como premiação em evento esportivo realizado no País. Segundo a “Agência C”mara”, a iniciativa beneficia os Jogos Pan-Americanos de 2007, no Rio de Janeiro, e atinge material promocional, impressos, folhetos e outros bens com finalidade semelhante de distribuição gratuita em evento esportivo oficial. São isentos ainda os bens importados por desportistas, se recebidos em doação de entidade de prática desportiva estrangeira ou da promotora ou patrocinadora de evento esportivo oficial e usados por eles nesse evento.