Esporte Profissional

A prática profissional (ou não) do esporte: Um exemplo do conflito entre a Lei Pelé e a Lei Geral do Esporte

Atualmente, coexistem duas leis visando à regulação do esporte no Brasil; a ausência de revogação expressa da Lei Pelé abre margem a interpretações diversas e, consequentemente, a uma insegurança jurídica que é naturalmente nociva para o ambiente esportivo