Lei das Apostas
Congresso derruba vetos de Lula à Lei das Apostas, e tributação de prêmios passará a ser anual
Com a decisão, deixa de valer a Instrução Normativa da Receita Federal, que previa a cobrança na fonte de impostos sobre a premiação líquida dos apostadores
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Apostas esportivas: Tema para 2024?
No futebol, o ano de 2023 encerrou-se com várias pendências e dúvidas jurídicas em diversas questões, e não há dúvida de que o tema das apostas continuará figurando com bastante relevância e importância no ano que se inicia
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Governo Federal sanciona regulamentação das apostas esportivas no Brasil
Presidente Lula impôs veto e estabeleceu que todos os apostadores serão tributados em 15% sobre os ganhos das apostas
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R$ 30 milhões para entrar com o time em campo, mas e os jogadores?
Uma coisa é colocar R$ 30 milhões em um clube e ter tudo que um clube oferece de contrapartida: ampla visibilidade, relacionamento, experiências e muito mais; outra coisa é pegar R$ 30 milhões do seu caixa e colocar em um fundo falso do Governo Federal, com retorno zero
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Com cassinos, Câmara finalmente aprova Lei das Apostas
Deputados recolocaram os cassinos on-line na legislação e mantiveram a alíquota de 12% e a licença de R$ 30 milhões para as casas de apostas
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