Lei Geral do Esporte
A prática profissional (ou não) do esporte: Um exemplo do conflito entre a Lei Pelé e a Lei Geral do Esporte
Atualmente, coexistem duas leis visando à regulação do esporte no Brasil; a ausência de revogação expressa da Lei Pelé abre margem a interpretações diversas e, consequentemente, a uma insegurança jurídica que é naturalmente nociva para o ambiente esportivo
Leia maisAs rescisões indiretas dos contratos de trabalho de atletas por inadimplência dos clubes
Condições que autorizam as rescisões são diferentes no âmbito da lei brasileira e dos regulamentos da Fifa, o que pode trazer, mesmo no Brasil, situações distintas, dependendo da nacionalidade do jogador envolvido
Leia maisAdeus, ano velho?
Chegamos ao fim de 2023 com duas leis que coexistem regendo a maior parte das relações jurídicas esportivas no Brasil
Leia maisEm meio à polêmica sobre a LGE, Ministério do Esporte pode cair no colo do “Centrão”
Pasta, que esteve sob tiroteio de entidades esportivas lideradas pelo COB, deverá ser incluída na reforma ministerial e entregue ao PP
Leia maisTempo de mudanças
Período da janela de transferências é habitualmente agitado a cada ano e em 2023 não tem sido diferente, mas o atual momento traz alguns desafios adicionais sob o prisma jurídico, uma vez que a regulamentação do futebol passa por um período de mudanças importantes, algumas delas profundas
Leia maisNova Lei Geral do Esporte: Considerações após a sanção presidencial com vetos
Texto sancionado há duas semanas substituirá a Lei n. 8.650/1993, que regulamentava a atividade do técnico de futebol; a Lei n. 10.671/2003, mais conhecida como Estatuto do Torcedor; a Lei n. 10.891/2004, que instituiu a Bolsa-Atleta; e a Lei n. 12.867/2013
Leia maisGoverno Federal sanciona, com vetos, nova Lei Geral do Esporte
Entre os trechos vetados está o que impunha limitações ao pagamento de multa a atletas dispensados pelos clubes antes do término do contrato
Leia maisUma revolução (necessária) em curso no esporte brasileiro
Com o novo governo federal e o discurso da então recém-empossada ministra do Esporte Ana Moser, a abertura para uma difusão mais ampla e sustentável do esporte na sociedade brasileira se anuncia
Leia maisSenado aprova Lei Geral do Esporte; veja como ficou o texto, que segue para sanção presidencial
Projeto organiza Sistema Nacional do Esporte, altera regras de direitos de imagens de atletas e prevê punições mais rígidas contra corrupção, homofobia e racismo
Leia maisClubes brasileiros se rebelam contra dispositivo que pode beneficiar Federação de Atletas
Em nota divulgada nas redes, times criticaram inclusão da Federação das Associações de Atletas Profissionais (Faap) no projeto da Lei Geral do Esporte
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