Arquivo de Loterj

STF mantém veto à operação nacional das casas de apostas licenciadas pela Loterj

Decisão do órgão foi unânime e põe fim à polêmica envolvendo as outorgas emitidas pela autarquia estadual do RJ

Ministro Luiz Fux foi um dos 7 que votaram com o relator, mas fez ressalva de que efeitos devem preservar contratos firmados antes da medida cautelar

Empresa de apostas obteve liminar na Justiça, no domingo (12), para poder seguir com regularização junto ao Ministério da Fazenda

STF tomou decisão nesta quinta-feira (2); governo fluminense e Loterj têm cinco dias para cumprir a determinação

Alvo de investigação da Polícia Federal, plataforma adquiriu a empresa proprietária do site Apostou.com, que já tinha outorga da autarquia do RJ

Para autarquia fluminense, as empresas que obtiveram outorga estadual no RJ estarão aptas a atuar em todo o território nacional

Polêmica em torno do papel e do limite da ação dos estados no mercado permanece, mas TRF1 pode estar prestes a pacificar a questão

Desembargador que analisa o caso acolheu pedido da ANJL, reconhecendo que empresas estão dentro do prazo de transição nacional

Desembargador Pablo Zuniga Dourado, do TRF1 determinou prazo de cinco dias para que a Agência se manifeste sobre a questão

Empresas têm adotado estratégia de entrar individualmente no processo, tentando liberar o acesso aos clientes no estado