Escritório de advocacia Sade & Gritz lança e-book sobre MP das apostas esportivas
Material pode ser baixado gratuitamente e traz informações sobre tributação, publicidade e regras para o setor
Tag: projeto de lei
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Expectativa é que medida provisória e projeto de lei do setor sejam enviados nos próximos dias ao Congresso, que está ...
Órgão regulador não será criado na MP de regulamentação das apostas esportivas
Criação de agência necessita de projeto de lei, que só poderá ser proposto após regramento do setor
Governo federal envia Plano Nacional do Desporto ao Congresso
O governo federal enviou o Plano Nacional do Desporto para o Congresso Nacional. O projeto de lei foi assinado nesta ...
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