Negociado em maio deste ano com o Sporty Group, o canal Nosso Futebol mudou de nome, nesta semana, passando a se chamar SportyNet.
Em comunicado divulgado à imprensa, o Sport Group informa que a “plataforma será lançada com novos direitos de transmissão já adquiridos, incluindo a Série B de 2025, a Copa da França e a European League of Football (ELF), somando-se aos direitos existentes, como a Série C do Campeonato Brasileiro, partidas selecionadas da Bundesliga, além de torneios regionais e competições de futebol feminino”.
“A transição do Nosso Futebol para a SportyNet é um marco para a Sporty Group no Brasil. Representa a união de uma plataforma local consolidada com nossa ambição global — combinando direitos de transmissão robustos, programação original e o modelo dinâmico centrado no fã que já implementamos com sucesso na SportyTV, na África. Com a SportyNet, estamos dobrando nossa aposta no futebol ao vivo, em produções de alta qualidade e em conteúdos que se conectam diretamente com os torcedores brasileiros”, afirmou Elias Gallego, vice-presidente de desenvolvimento de negócios, marketing e mídia da Sporty Group.
A expressão “dobrar a aposta”, usada pelo executivo, vem bem a calhar neste caso.
Além dos investimentos na área de mídia, o Sporty Group opera no setor de apostas, tanto aqui quanto no exterior, por meio da plataforma SportyBet, que possui autorização federal para atuar Brasil.
Dias antes da aquisição do Nosso Futebol haver sido anunciada oficialmente, as publicações feitas no Instagram do canal já traziam o oferecimento da SportyBet.
Atualmente, as postagens feitas pelo canal buscam reforçar a informação de que Nosso Futebol agora é SportyNet.
Com a compra do Nosso Futebol, o Sporty Group conseguiu “driblar” a legislação que proíbe as casas de apostas de adquirirem direitos de transmissão no país.
Como funciona a regra
O funcionamento do setor de apostas no Brasil é regulamentado pela Lei Federal 14.709/2023, que traz o seguinte texto em seu artigo 18:
É vedado ao agente operador, bem como às suas controladas e controladoras, adquirir, licenciar ou financiar a aquisição de direitos de eventos desportivos realizados no País para emissão, difusão, transmissão, retransmissão, reprodução, distribuição, disponibilidade ou qualquer forma de exibição de seus sons e imagens, por qualquer meio ou processo.
Artigo 18 da Lei Federal 14.790, de 2023
Na visão do advogado Higor Maffei Bellini, mestre em direito desportivo, a aquisição do Nosso Futebol (que já detinha direitos de transmissão de competições no país) poderia ser questionada, com base nesse trecho da lei.
“Ainda que a plataforma de apostas tenha um CNPJ diferente, a lei fala em controlador e controlado, que são proibidos de fazer essa aquisição. Se eu compro um canal, em tese estou comprando também os direitos de transmissão que ele possui”, avalia o profissional.
A Máquina do Esporte entrou em contato com a Secretaria de Prêmios e Apostas, do Ministério da Fazenda, órgão responsável por fiscalizar o funcionamento do setor no país.
Em nota, o órgão afirmou, inicialmente, que não comenta casos concretos. “Eventuais indícios de descumprimento da legislação e/ou da regulação vigente são apurados por meio de processo administrativo de fiscalização. Conforme o caso, poderá ser instaurado processo sancionador, nos termos da legislação aplicável”, informa o comunicado.
O que diz o Sporty Group
O Sporty Group também foi procurado para se manifestar a respeito da questão legal. A empresa alega que a “operação da SportyBet se dá por licenciamento de marca a uma operadora autorizada pelo governo federal, em moldes similares a BandBet, Globo/MGM e SBT/Todos Querem Jogar”.
No portal da Secretaria de Prêmios e Apostas, a licença consta em nome da Blac Jogos Ltda., com sede no Jardim Europa, em São Paulo.
Apesar de, em sua resposta oficial, o Sporty Group alegar que a SportyBet não é uma operação própria da empresa (mas sim fruto de um licenciamento), a Blac Jogos Ltda. possui um vínculo com a SportyNet que vai muito além do nome fantasia.
Na Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp), Igor Liporase Clare aparece como representante da Sporty Max Limited, com sede nas Ilhas Virgens Britânicas, no quadro societário da SportyNet.
Ao mesmo tempo, Igor Liporase Clare aparece como administrador e representante da Blac Ltda. no quadro societário da empresa de apostas. Inclusive, é dele o e-mail de contato, com final @sporty.com, que consta nos registros tanto da SportyNet quanto da SportyBet.
Na resposta enviada à redação, o Sporty Group alega que “toda a estruturação do negócio ocorreu em conformidade com a lei, uma vez que as estruturas societárias, controladores e beneficiários finais são diferentes e independentes”.
Questionada se pretende investir na futura aquisição de direitos de mídia de competições no Brasil, a empresa afirmou que tomará tais decisões “de forma independente e da mesma maneira que todos os demais canais esportivos”.
“A SportyNet dependerá de receitas provenientes de pay-per-view, assinaturas e publicidade. Para esta última, buscará clientes em diversos setores. Seu único vínculo com a SportyBet é na área comercial voltado para anúncios publicitários na SportyNet em bases comerciais e independentes”, afirma o Sporty Group.