A Comissão de Jogos de Azar do Reino Unido (UKGC) começou, a partir de setembro, a aplicar a taxa RET, que obriga os operadores de jogos de azar a destinar entre 0,1% e 1,1% da receita obtida por eles para o financiamento de ações voltadas à pesquisa, educação e tratamento de danos causados pelo jogo.
A medida substitui o sistema anterior de doações voluntárias e tem como objetivo garantir que ações de tratamento da ludopatia sejam financiadas de forma independente da indústria.
A taxa foi formalizada pelo Regulamento de Taxas de Jogos de Azar de 2025 e entrou em vigor em 6 de abril. As primeiras faturas foram emitidas em 1º de setembro, com prazo de pagamento até 1º de outubro.
A UKGC alertou, quando foi implantada a nova taxa, que o não pagamento pode resultar na perda da licença de operação no país.
Mercado
Representantes de casas de apostas expressaram preocupação com a nova taxa. Segundo eles, o aumento da carga de impostos pode incentivar o crescimento do mercado ilegal, que poderia ser capaz de oferecer premiações mais vantajosas.
Além disso, há críticas sobre o fim das contribuições voluntárias. A UKGC esclareceu que, mesmo que operadores decidam continuar contribuindo espontaneamente, esses valores não serão contabilizados para o desconto da taxa obrigatória.
O valor da taxa será calculado com base nos dados regulatórios de cada operador. Para empresas on-line e desenvolvedores de software, a taxa será proporcional à receita total.
Já para operadores físicos, o cálculo considerará as instalações de jogos de azar oferecidas no Reino Unido. Serviços de loteria estão isentos da nova cobrança.
Brasil
O movimento britânico de aumento na taxação do setor tem similaridade com o que ocorre no Brasil. Em 11 de junho, o Governo Federal editou uma Medida Provisória (MP) aumentando o imposto sobre as bets de 12% para 18%, sendo que 6% terão como destino a área de seguridade social, principalmente a saúde.
A nova taxação terá início em outubro, obedecendo a regra da noventena, que exige um período mínimo de 90 dias entre a publicação da norma e o início da cobrança.
A alíquota incide sobre o GGR (Gross Gaming Revenue, na sigla em inglês), que representa o valor total arrecadado com as apostas menos os prêmios pagos aos jogadores. Nada mudou em relação à tributação dos apostadores.
O aumento do imposto foi justificado pelo Governo Federal pelo crescimento exponencial do mercado de apostas esportivas no Brasil.
Como contrapartida, a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF), órgão que gerencia o setor, promete intensificar os esforços para combater os sites ilegais que atuam no Brasil.
Entidades que congregam o setor, como o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), argumentam, assim como no Reino Unido, que o aumento de impostos favorece o mercado ilegal.
Um estudo feito pelo IBJR em parceria com a LCA Consultores e o Instituto Locomotiva mostrou que entre 41% e 51% do mercado brasileiro está nas mãos de casas de apostas ilegais. Coincidentemente, a pesquisa foi divulgada no dia 12 de junho, um dia depois de o Governo Federal ter editado a MP do aumento da taxa.
Distribuição
Se, no contexto brasileiro, parte do aumento do imposto será destinado à saúde, no Reino Unido, a nova taxa será integralmente revertida para combater o vício em jogos.
A expectativa é de que a taxa RET arrecade cerca de £ 100 milhões por ano. Desse total, 50% serão destinados ao Serviço Nacional de Saúde (NHS), o equivalente ao SUS no Reino Unido, e seus equivalentes na Escócia e no País de Gales.
Outros 30% irão para campanhas nacionais de saúde pública e capacitação de profissionais. Os 20% restantes serão alocados à Pesquisa e Inovação do Reino Unido (UKRI), responsável por desenvolver programas de estudo sobre jogos de azar.
A Revista Médica Britânica (BMJ), uma das mais importantes publicações sobre medicina do mundo, divulgou uma análise sobre a taxa RET, apontando riscos à independência do setor de tratamento.
Segundo a BMJ, a estrutura atual pode permitir a influência da indústria de jogos de azar, especialmente após relatos de que representantes do setor foram incentivados a se candidatar a cargos de liderança em programas financiados pela UKRI.
