O Senado aprovou o projeto de lei que estabelece a profissionalização da arbitragem no futebol brasileiro. A proposta, de autoria do senador Romário (PL-RJ), cria um marco legal para garantir vínculo empregatício e direitos trabalhistas a árbitros e assistentes que atuam em competições oficiais.
O texto segue agora para análise da Câmara dos Deputados. Caso seja aprovado sem alterações, será encaminhado para sanção presidencial.
Direitos
O projeto prevê que árbitros e assistentes possam ser contratados por entidades de administração do desporto, como federações e confederações, ou por ligas organizadoras de competições.
A contratação poderá ocorrer por meio do regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou como Microempreendedor Individual (MEI), desde que respeitados os critérios estabelecidos.
Entre os direitos previstos estão férias remuneradas, 13º salário, recolhimento de FGTS e INSS, além de acesso a programas de capacitação e avaliação técnica.
A proposta também determina que os profissionais tenham estabilidade contratual e critérios objetivos de desempenho.
Contexto
A medida busca responder a críticas recorrentes sobre a estrutura da arbitragem no país, frequentemente apontada como carente de profissionalização e transparência.
Romário defendeu a proposta como uma forma de dar mais segurança aos profissionais e melhorar a qualidade das competições.
“A arbitragem brasileira vem vivendo um caos porque ainda é tratada de forma amadora. A aprovação desse projeto é um passo histórico para mudar essa realidade”, afirmou o senador.
“Com estabilidade, capacitação e critérios claros de avaliação, a gente dá dignidade a quem trabalha dentro de campo e devolve credibilidade ao futebol”, acrescentou.
Tramitação
O projeto foi aprovado na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado antes de seguir para o plenário. A relatoria ficou a cargo do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), que também defendeu a proposta como uma forma de modernizar a estrutura do futebol nacional.
A expectativa é de que a tramitação na Câmara ocorra ainda em 2025. Caso o texto seja aprovado sem modificações, a regulamentação poderá entrar em vigor já na próxima temporada do futebol brasileiro.
