A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA-MF) divulgou o balanço do primeiro ano de mercado regulado de apostas de quota fixa no Brasil. Em 2025, foram bloqueados mais de 25 mil sites ilegais em operação conjunta com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Por outro lado, as 79 empresas autorizadas a operar no país reportaram que 25,2 milhões de brasileiros realizaram apostas no período.
Do ponto de vista financeiro, a receita bruta total das operadoras, conhecida como GGR (Gross Gaming Revenue, na sigla em inglês) atingiu cerca de R$ 37 bilhões no acumulado do ano, valor que exclui os prêmios pagos.
A arrecadação federal somou aproximadamente R$ 8,8 bilhões entre janeiro e novembro, englobando tributos federais e destinações legais. Adicionalmente, o governo recolheu R$ 2,5 bilhões referentes às outorgas de autorização e R$ 95,5 milhões em taxas de fiscalização.
“O ano de 2025 marcou a primeira vez em que o Estado esteve plenamente presente nesse mercado”, afirma Regis Dudena, secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.
“Houve a recepção de dados, que permitem conhecer o setor, de forma objetiva, além de se ter ferramentas de monitoramento para acompanhar o cumprimento das regras criadas”, acrescenta.
Fiscalização
A Subsecretaria de Monitoramento e Fiscalização registrou 132 processos administrativos envolvendo 133 empresas, sendo que 80 seguem em trâmite para aplicação de penalidades.
No combate à lavagem de dinheiro, foram identificadas 1.687 pessoas com indícios de transferências irregulares, resultando no encerramento de 550 contas bancárias.
Nas redes sociais, a fiscalização contra a publicidade ilegal gerou a remoção de 324 perfis de influenciadores e 229 publicações, em ação coordenada com o Conselho Nacional Autorregulamentação Publicitária (Conar) e o Conselho Digital do Brasil.
Perfil
O levantamento demográfico aponta que 68,3% dos apostadores são homens e 31,7% mulheres. A faixa etária predominante está entre 31 e 40 anos (28,6%), seguida pelo grupo de 18 a 24 anos e de 25 a 30 anos, ambos com 22,7%.
Outro destaque do balanço foi a implementação da Plataforma Centralizada de Autoexclusão, lançada em dezembro. Em 40 dias, o sistema recebeu mais de 217 mil pedidos de bloqueio voluntário.
O motivo mais citado pelos usuários (37%) foi a perda de controle sobre o jogo e questões de saúde mental. A maioria das solicitações (73%) optou pelo afastamento por tempo indeterminado.
“Desde a sua criação, a Secretaria vem passando por uma curva evolutiva consistente”, comenta Dudena.
“Em 2024, estruturamos as regras do mercado; em 2025, avançamos no acompanhamento e na fiscalização, além de trabalharmos intensamente no combate aos ilegais. Em 2026, essas atividades devem seguir e se desenvolver ainda mais, para garantir a proteção das pessoas e da economia popular.”
