A Liga Nacional de Futebol Americano (NFL) está sob investigação do Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DOJ) por conta dos contratos de direitos de transmissão.
A apuração busca identificar se a liga utilizou práticas anticoncorrenciais e se os valores cobrados dos consumidores para assistir aos jogos são abusivos.
Os acordos atuais de mídia da NFL têm duração de 11 anos e somam US$ 110 bilhões, envolvendo Amazon, CBS, ESPN, Fox e NBC, com término previsto para 2032.
Jogos do Dia de Natal são transmitidos pela Netflix, enquanto partidas internacionais aparecem na NFL Network, adquirida pela ESPN em 2024 por US$ 3 bilhões. Além disso, alguns duelos da pós-temporada exigem assinatura, com transmissões em serviços como ESPN+ e Peacock, serviço de streaming da NBCUniversal.
Legislação
A Lei de Radiodifusão Esportiva de 1961 permite que ligas agrupem direitos de transmissão e assinem contratos exclusivos com emissoras nacionais. A norma também autoriza restrições de transmissão local, aplicáveis aos pacotes vendidos fora do mercado das equipes.
A NFL encerrou em 2014 a regra que limitava transmissões em um raio de 120km quando os ingressos não estavam esgotados.
“O modelo de distribuição de mídia da NFL é o mais amigável para torcedores e emissoras em toda a indústria de esportes e entretenimento”, defendeu a NFL, em um comunicado enviado à ABC News.
A liga destacou que mais de 87% dos jogos são transmitidos gratuitamente pela TV aberta e que todas as partidas estão disponíveis nos mercados das equipes.
Antitruste
O senador Mike Lee, presidente da Subcomissão de Antitruste, Política de Concorrência e Direitos do Consumidor, defendeu uma revisão da legislação.
“Na medida em que os pacotes de jogos licenciados coletivamente sejam colocados atrás de barreiras de pagamento por assinatura, esses acordos podem não estar mais alinhados com o conceito legal de transmissão patrocinada ou com a lógica de acesso do consumidor que sustenta a isenção antitruste”, escreveu o político, em carta enviada ao DOJ e à Comissão Federal de Comércio (FTC).
Em sua carta, Lee observou que os torcedores norte-americanos gastam quase US$ 1 mil em assinaturas de TV a cabo e serviços de streaming para acompanhar a NFL. Recentemente, a revista Forbes estimou que assistir a todos os jogos da liga de futebol americano na última temporada custou cerca de US$ 765 ao consumidor.
“Por isso, solicitei ao Departamento de Justiça que examine a Lei de Transmissão Esportiva e sua aplicabilidade no cenário midiático atual. Fico feliz que estejam abordando essa questão”, declarou o senador.
Renegociação
A investigação ocorre em meio às negociações da NFL para rever seus contratos de direitos de transmissão. A liga possui uma cláusula de rescisão válida a partir de 2029, mas busca renegociar antes, possivelmente já em 2026.
A NFL considera que seus jogos têm valor superior no mercado atual, especialmente após a NBA fechar um acordo de US$ 76 bilhões pelos direitos de transmissão.
Informações de fontes da imprensa norte-americana indicam que a NFL pretende obter um adicional de US$ 1 bilhão anual da Paramount pelos jogos transmitidos na CBS aos domingos.
