O Governo Federal editará uma Medida Provisória (MP) para limitar a propaganda de casas de apostas durante a transmissão de jogos da Copa do Mundo de 2026.
Segundo a Máquina do Esporte apurou, a MP será publicada na próxima segunda-feira (29) e imporá que as propagandas de bets tenham um aviso sobre os perigos dos jogos de azar. A ideia é que essas mensagens sejam semelhante às que eram utilizadas nas propagandas de cigarro antes de o setor ser definitivamente proibido de veicular anúncios publicitários.
A iniciativa fará com que seja abandonada a tradicional fórmula do “jogue com responsabilidade” para uma mensagem mais dura e incisiva sobre os problemas do vício em jogos de azar, como “aposta pode gerar dependência e vai fazer você perder dinheiro”.
Legislação
Para a implantação do novo regramento é necessária a edição de uma MP. Não bastaria a criação de uma portaria via Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF), já que essa poderia ser contestada e não teria força jurídica para alterar penalidades envolvendo empresas de comunicação, agências de publicidade e plataformas digitais.
A iniciativa foi anunciada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, em entrevista ao jornal O Globo, durante visita à Pequim, na China.
“Vou voltar ao Brasil e fazer esse anúncio limitando, responsabilizando ainda mais esse tipo de prática, que não é bem-vinda. Quando a gente tem esse incentivo às bets, é sempre importante lembrar que a bet faz mal à saúde. É como o cigarro”, afirmou o ministro.
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Ludopatia
O uso de narradores, comentaristas e influenciadores digitais para anunciar odds de apostas durante as transmissões dos jogos, estratégia seguida pela CazéTV, irritou integrantes do governo federal, diante de uma situação de aumento de casos de ludopatia (vício em jogos de azar) no Brasil.
Segundo pesquisa da Paag, empresa de tecnologia financeira, divulgada em agosto, 11% dos apostadores gastaram entre R$ 100 e R$ 1.000 com apostas no segundo trimestre de 2025. Esse número equivalia, na época, de 6,6% a 65,9% do salário-mínimo. Essa pequena parcela de clientes de plataformas de jogos de azar equivale a mais de 42% do dinheiro apostado.
Operações acima de R$ 1 mil responderam por 0,5% do total, mas geraram quase 19% do valor movimentado. No outro lado da balança, apostas de até R$ 20 representaram 47% do volume total de palpites registrados pelas bets que processam pagamentos com a Paag.
De acordo com a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), de janeiro de 2023 a março de 2026 a inadimplência causada pelas bets retirou R$ 143 bilhões do comércio varejista. Ou seja, o consumidor deixou de adquirir bens ou serviços para gastar dinheiro em apostas.
Nesse período, o aumento de gasto dos brasileiros com plataformas eletrônicas foi superior a R$ 30 bilhões por mês. Esses gastos podem ter ajudado a cerca de 270 mil famílias a chegarem em uma situação de não ter recursos para pagar seus boletos, com atrasos de 90 dias ou mais.
Ilegais
Na sexta-feira passada (19). Lula havia assinado decreto número 13.033, com objetivo de fortalecer o combate ao mercado ilegal de apostas. Segundo o documento, instituições financeiras serão obrigadas a bloquear recursos de casas de apostas ilegais.
Segundo números da SPA/MF há aproximadamente 300 casas de apostas responsáveis por quase 50 mil sites derrubados pelo governo. Essas empresas fizeram uso de 37 instituições financeiras para movimentar pagamentos. O dinheiro bloqueado será destinado Fundo Nacional de Segurança Pública.
