Os clubes integrantes do Futebol Forte União (FFU) apresentaram uma proposta de reforma da convenção do Condomínio Forte União. O documento, ao qual a Máquina do Esporte teve acesso, estabelece a reestruturação da governança do bloco comercial, retirando vetos e prerrogativas decisórias dos investidores e transferindo o controle operacional e comercial de volta às equipes.
A proposta de alteração ocorre em meio a pressões do mercado, questionamentos judiciais promovidos por clubes como o Amazonas, avaliações do Ministério do Esporte sobre riscos na operação e discussões da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) para a criação de uma liga unificada em conjunto com os times que integram a Liga do Futebol Brasileiro (Libra), além do Palmeiras, que hoje não integra nenhum dos blocos.
CBF
A revisão das regras busca alinhar a estrutura interna do FFU aos movimentos da CBF de liderar a constituição da liga que irá gerir o Campeonato Brasileiro. Entre as propostas lançadas pela confederação estão a padronização de horários de jogos e a reestruturação do calendário nacional.
Para viabilizar a unificação com a Libra sem amarras contratuais, a proposta altera pontos centrais do acordo condominial mantido com os investidores da Sports Media e da Life Capital Partners (LCP).
Entre as possíveis mudanças está a introdução do inciso V na Cláusula 16.1, definindo que a formação efetiva da liga unificada do futebol brasileiro é causa para a extinção do Condomínio Forte União.
Com a dissolução do arranjo contratual, os direitos comerciais retornam à propriedade dos clubes, eliminando os entraves jurídicos para a consolidação de um único bloco negociador ao lado da Libra e sob a tutela da CBF.
Autonomia
A primeira frente de mudanças foca na composição dos órgãos de gestão. Na Cláusula 5.1, a representação no Comitê Condominial passa de cinco para seis membros indicados pelos clubes, reduzindo de dois para um o representante dos investidores.
Além disso, a Cláusula 5.6 transfere do investidor para os clubes a responsabilidade de supervisionar e monitorar o dia a dia da administradora e da equipe comercial. Tal alteração permitiria aos clubes retirar das mãos da LiveMode a gestão comercial do bloco de clubes e até Gabriel Lima do cargo de CEO do FFU.
As Cláusulas 6.1 e 7.2 determinam que a indicação da empresa administradora e da equipe comercial passará a ser prerrogativa direta dos clubes, cabendo ao investidor apenas uma manifestação prévia não vinculante. Ou seja, a investidora teria o direito de manifestar seu ponto de vista, sem obrigar os clubes a acatá-lo.
O projeto elimina o modelo de listas propostas pelos investidores e autoriza os clubes a substituírem os prestadores de serviço a qualquer tempo, independentemente de justa causa, por meio das Cláusulas 6.7 e 7.6.
No campo decisório, a Cláusula 5.11 elimina exigência de voto de ao menos um representante dos investidores para a aprovação de decisões importantes do Condomínio. Antes eram necessários cinco votos dos sete integrantes do Comitê, sendo ao menos um de representante do investidor. Agora é preciso os mesmos cinco votos, mas podem ser apenas de representantes dos clubes, que contam com seis membros no grupo decisório do FFU.
O dispositivo também suprime a possibilidade de que haja decisões aprovadas isoladamente pelo membro indicados pelo investidor.
Quóruns
O texto altera as exigências de votação para decisões estratégicas e financeiras. A Cláusula 4.10.2 reduz de 90% para 75% o quórum qualificado necessário em Assembleia Geral para aprovações relevantes, como a substituição da administradora.
A aprovação de alterações na própria convenção também deixa de depender do voto do investidor em caráter geral. Pela nova redação da Cláusula 17.11, o voto afirmativo do grupo financeiro passa a ser exigido apenas em deliberações que resultem na redução direta de sua parte ideal ou de sua participação nos resultados financeiros.
A autonomia financeira é reforçada nas Cláusulas 4.10.1, 9.1.1 e 9.1.2. Os textos suprimem a necessidade do voto de membro indicado pelo investidor para recomendar sanções ao próprio investidor, para escolher signatários da conta centralizadora do condomínio e para aprovar a abertura, substituição ou encerramento de contas bancárias.
Unificação
O ponto central para a criação de uma liga nacional unificada está na reformulação do Capítulo 12 da convenção. A nova redação da Cláusula 12.9 estabelece que, em caso de formação efetiva da liga de clubes, os direitos de naming rights, as oportunidades de patrocínio coletivo e as propriedades de propriedade intelectual pertencerão à liga e aos clubes, sob governança das entidades esportivas, sem vinculação direta com o investidor do FFU.
Para afastar interferências na criação do torneio único, a Cláusula 12.9.2 afirma que a formação da liga de clubes, seu formato, estatuto e governança constituem decisão dos clubes, sem necessidade de anuência ou participação do investidor.
A proposta também revoga a Cláusula 12.10, extinguindo a opção que permitia ao investidor adquirir fatias das propriedades de campo dos clubes.
