O dramaturgo grego Ésquilo afirmou certa vez que, “em tempo de guerra, a primeira vítima é a verdade”. Tão logo a Medida Provisória (MP) proibiu as bets no país foi anunciada, uma verdadeira batalha de narrativas de criou em torno do tema.
O veto à atividade e à publicidade do setor de apostas passou a vigorar nesta segunda-feira (5). Nesta semana, o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) divulgou uma nota técnica elaborada pela LCA Consultoria Econômica, que aborda os impactos socioeconômicos da norma editada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O estudo alega que o veto às bets prejudica não apenas as empresas donas das plataformas, mas uma cadeia econômica que envolve pelo menos 42 atividades.
Segundo a consultoria, haveria no Brasil aproximadamente 10 mil empregos diretos e 5,5 mil indiretos associados ao mercado regulado.
Apenas os postos diretos movimentavam cerca de R$ 460 milhões por ano em massa salarial e R$ 87 milhões em encargos sociais.
O estudo reconhece que a proibição não significa a eliminação imediata de todos esses empregos, mas argumenta que a medida expõe parcela desses postos de trabalho à redução ou extinção à medida que a atividade que sustenta essa estrutura é interrompida.
A LCA também lembra que operadores e fornecedores investiram em pessoal, tecnologia, contratos e adaptação regulatória, enquanto as empresas autorizadas tiveram de estruturar áreas de compliance, segurança cibernética, atendimento ao consumidor e operação.
A estimativa da consultoria é de que o setor tenha reunido mais de R$ 7,5 bilhões em capital social investido.
“Por trás das plataformas há trabalhadores, fornecedores e empresas que se estruturaram para atender ao mercado regulado. Quando uma operação é interrompida, o impacto chega a quem trabalha com tecnologia, publicidade, atendimento e tantos outros serviços. É essa dimensão que precisa entrar no debate”, afirma Carlos Lima, presidente do IBJR.
De acordo com o executivo, parte dessas despesas permanecerá mesmo após o fechamento do mercado. “A MP determina que as empresas mantenham íntegros e acessíveis, por pelo menos cinco anos, dados, documentos e registros relativos às operações e continuem prestando informações à Secretaria de Prêmios e Apostas”, explica.
Danos ao PIB
Nem todos os segmentos econômicos se deixam levar pelos argumentos do setor de apostas. Para tanto, basta lembrar que a principal Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), questionando a validade da regulamentação das bets no Brasil, foi apresentada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).
O argumento principal é de que as bets passaram a concorrer diretamente com o consumo de bens de primeira necessidade, com os brasileiros deixando de comprar roupas, calçados ou mesmo comida para poderem apostar.
A entidade estimou que, entre janeiro de 2023 e o início de 2026, o comércio varejista brasileiro deixou de faturar R$ 143 bilhões por conta das bets.
O modelo econométrico utilizado pela CNC em sua ação calculou que, para cada R$ 1 bilhão direcionado às casas de apostas, o varejo sofreria uma retração de 0,7%.
Pelo lado social, a entidade argumentou que 269 mil famílias teriam caído na situação de inadimplência crônica (quando os atrasos em pagamentos ultrapassam 90 dias) após comprometerem a renda com bets. Dessas, 19% tiveram de reduzir a compra de alimentos e outros itens básicos em supermercados.
Apenas em agosto de 2024, beneficiários do Bolsa Família teriam transferido R$ 3 bilhões para casas de apostas, o equivalente a 20% de tudo o que o Governo Federal destinou ao programa naquele mês.
Um estudo realizado pelo economista Guilherme Klein Martins, pesquisador associado ao Centro de Pesquisas em Macroeconomia das Desigualdades, da Universidade de São Paulo (Made/USP), estimou que as apostas retiraram entre R$ 120 bilhões e R$ 141 bilhões da atividade econômica real do país em 2025, o equivalente a cerca de 0,9% a 1,1% do Produto Interno Bruto (PIB), impacto negativo cinco vezes maior do que os efeitos estimados de restrições comerciais internacionais como o “tarifaço” imposto pelos Estados Unidos ao Brasil.
Ele argumenta que, embora as bets tenham proporcionado em torno de R$ 9 bilhões em arrecadação direta ao Tesouro, o dinheiro retirado do consumo tradicional fez a União deixar de arrecadar entre R$ 31,1 bilhões e R$ 54,8 bilhões em outros tributos, resultando em um saldo negativo para os cofres públicos entre R$ 14,6 bilhões e R$ 35,6 bilhões.
O estudo de Martins serviu de base para o posicionamento da Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhado ao STF, pedindo a proibição das bets no país.
