A C”mara dos Deputados assinou na última terça-feira o protocolo de intenções para criar a rede de informações para fiscalização e controle de gastos públicos na organização da Copa do Mundo de 2014, a ser disputada no Brasil. De acordo com o documento, a execução e fiscalização do protocolo será feita pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da C”mara. No Senado, a vistoria será de responsabilidade da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle. Já os Tribunais de Contas da União (TCU), dos Estados e dos Municípios designarão, nos próximos dias, representantes para participar das ações. ?Esta é uma iniciativa inédita no Brasil. É a primeira vez que se formaliza uma ampla parceria de troca de informações para possibilitar um interc”mbio de informações para controlar e fiscalizar a aplicação de recursos públicos. Isso vai garantir efetiva transparência à aplicação do dinheiro dos impostos pagos pelo conjunto da sociedade – afirmou o ministro Ubiratan Aguiar, presidente do TCU. Para garantir a fiscalização preventiva dos gastos públicos na organização da Copa de 2014, os integrantes do projeto trocarão informações entre si, compartilhando dados e documentos. Os relatórios e informações decorrentes da fiscalização serão disponibilizados para todos os membros da rede, que também terão acesso à obtenção de documentos e informações bancárias e financeiras referentes à movimentação de recursos públicos, em caso de quebra de sigilo autorizado pela Justiça . ?A instalação da rede, além de caracterizar uma preocupação inédita no país, ao possibilitar um trabalho em parceria do Senado, da C”mara, do TCU e dos Tribunais de Contas Estaduais e Municipais, vai evitar que a sociedade amargue prejuízos irreversíveis, como aconteceu com os Jogos Pan-Americanos do Rio de Janeiro. Vamos, em conjunto, atuar de maneira sistemática na fiscalização dos recursos públicos, impedindo que, em nome de um legado duvidoso, ocorram desperdícios irrecuperáveis?, disse o deputado Sílvio Torres.
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